TJTO - 0002212-09.2020.8.27.2736

1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins

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Polo Ativo

Partes

LUIZ RIBEIRO DA SILVA

CPF *39.***.*75-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 16/07/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 15/07/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002212-09.2020.8.27.2736/TO REQUERENTE: LUIZ RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, §3o, inciso I do CPC quando a Fazenda Pública intimada não impugnar a execução expedir-se-á o precatório.

    Este é o caso dos autos, porquanto regularmente intimada não apresentou impugnação aos cálculos.

    Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 125.

    Portanto, determino à escrivania que: 1.

    Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria No 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe no 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento dos honorários de execução, no valor R$ 2.434,63 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos). 2.

    Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria n.º 643, de 03 de abril de 2018.

    Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando n.º 1.500/2014.

    Registro que não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, porquanto não houve impugnação da parte contrária (Art. 85 §7o do CPC).

    Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema    

  • 14/07/2025 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 12:13

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 04/07/2025 17:02

    Conclusão para decisão

  • 04/07/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 20/06/2025 00:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/05/2025 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 19/05/2025 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 17:11

    Despacho - Mero expediente

  • 28/04/2025 14:18

    Conclusão para decisão

  • 26/04/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 10/03/2025 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/03/2025 14:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 07/03/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 06/03/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:16

    Trânsito em Julgado

  • 06/03/2025 13:14

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/03/2025 13:14

    Recebidos os autos - TRF

  • 28/09/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 22/09/2022 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 02/09/2022 22:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 02/09/2022 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 02/09/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 17:10

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

  • 02/09/2022 16:49

    Lavrada Certidão

  • 19/07/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 23/05/2022 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/05/2022 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 23/05/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/05/2022 19:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 19/05/2022 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/05/2022 08:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/05/2022 08:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/05/2022 18:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 17/05/2022 13:16

    Conclusão para julgamento

  • 16/05/2022 11:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 15/05/2022 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/05/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 14:58

    Expedido Alvará

  • 12/05/2022 14:58

    Expedido Alvará

  • 11/05/2022 09:55

    Lavrada Certidão

  • 07/05/2022 13:35

    Expedido Alvará

  • 05/05/2022 16:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 22/03/2022 08:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 21/03/2022 14:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV

  • 21/03/2022 14:56

    Realizado cálculo de custas

  • 18/03/2022 12:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/03/2022 21:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN

  • 07/02/2022 15:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 07/02/2022 15:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 03/02/2022 14:59

    Lavrada Certidão

  • 03/02/2022 14:57

    Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)

  • 03/02/2022 14:57

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 26/01/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 27/12/2021 23:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 27/12/2021 19:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/12/2021 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/12/2021 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/12/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/11/2021 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/11/2021 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/11/2021 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 16/11/2021 16:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 16/11/2021 15:21

    Decisão - Outras Decisões

  • 10/08/2021 15:24

    Conclusão para despacho

  • 10/08/2021 15:23

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/06/2021 13:38

    Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 17/06/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 13:37

    Despacho - Mero expediente

  • 09/03/2021 15:00

    Conclusão para despacho

  • 09/03/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 11/01/2021 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

  • 11/01/2021 17:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 19/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/12/2020 10:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPON1ECIV

  • 09/12/2020 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2020 17:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/12/2020 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/12/2020 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2020 09:26

    Trânsito em Julgado

  • 03/12/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/10/2020 00:02

    Protocolizada Petição

  • 07/10/2020 20:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/10/2020 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/10/2020 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/10/2020 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/10/2020 18:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 17/09/2020 15:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> NACOM

  • 17/09/2020 13:10

    Conclusão para julgamento

  • 17/09/2020 13:09

    Audiência realizada com Despacho - Mero expediente - Local Ponte Alta - 15/09/2020 13:50. Refer. Evento 22

  • 15/09/2020 16:17

    Juntada - Informações

  • 15/09/2020 15:58

    Publicação de Ata

  • 15/09/2020 11:50

    Protocolizada Petição

  • 12/09/2020 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 07/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/08/2020 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/08/2020 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/08/2020 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 28/08/2020 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 28/08/2020 13:00

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local - 15/09/2020 13:50

  • 26/08/2020 16:15

    Lavrada Certidão

  • 02/07/2020 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 25/06/2020 11:44

    Lavrada Certidão

  • 25/06/2020 11:27

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2020 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2020 19:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/05/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/05/2020 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/05/2020 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2020 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2020 08:24

    Lavrada Certidão

  • 06/05/2020 18:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/04/2020 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/04/2020 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2020 21:10

    Protocolizada Petição

  • 30/03/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/03/2020 11:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/03/2020 11:19

    Decisão - Outras Decisões

  • 16/03/2020 16:18

    Conclusão para despacho

  • 16/03/2020 16:17

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/03/2020 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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