18/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0042680-36.2020.8.27.2729/TO REQUERIDO: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723)ADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029)ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS (OAB TO003675)ADVOGADO(A): ORLANDO NUNES JUNIOR (OAB TO007436) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA (evento 159, CUMPR_SENT1), uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (evento 159, CALC_HONOR2 e CALC_HONOR3) e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Serasajud, entre outros). 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9.

INTIME-SE a parte exequente da manifestação da parte executada, acerca da obrigação de fazer (evento 160, PET1). Prazo: 15 dias.
16/07/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:58

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 17:08

Conclusão para despacho
06/05/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
25/04/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 12:58

Conclusão para despacho
06/03/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
11/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/12/2024 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:33

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 13:24

Conclusão para despacho
29/11/2024 13:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/11/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
13/11/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
02/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:30

Trânsito em Julgado
02/10/2024 17:13

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CIV Número: 00426803620208272729/TJTO
02/10/2024 17:13

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CIV Número: 00426803620208272729/TJTO
12/03/2024 15:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
11/03/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
29/02/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/02/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392031, Subguia 4122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6,00
09/02/2024 09:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391816, Subguia 4114 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6,00
08/02/2024 18:34

Protocolizada Petição
08/02/2024 18:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392031, Subguia 5375924
08/02/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 123. Guia: 5392031 Situação: Em Aberto.
08/02/2024 18:31

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS EIRELI - Guia 5392031 - R$ 6,00
08/02/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/02/2024 16:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391816, Subguia 5375832
08/02/2024 16:38

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS EIRELI - Guia 5391816 - R$ 6,00
18/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
05/12/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2023 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/05/2023 16:04

Conclusão para julgamento
31/03/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
23/03/2023 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
09/03/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 19:05

Despacho - Mero expediente
23/11/2022 13:03

Conclusão para despacho
29/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
28/09/2022 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/09/2022 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
20/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
10/09/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2022 15:56

Despacho - Mero expediente
02/05/2022 16:24

Conclusão para despacho
20/04/2022 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/03/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:52

Protocolizada Petição
04/03/2022 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
04/03/2022 17:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/03/2022 13:00. Refer. Evento 41
04/03/2022 09:41

Juntada - Certidão
03/03/2022 16:38

Protocolizada Petição
02/03/2022 11:50

Juntada - Certidão
25/02/2022 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
04/02/2022 01:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/01/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 16:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
13/01/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
12/01/2022 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/12/2021 16:41

Juntada - Informações
02/12/2021 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
02/12/2021 13:19

Expedido Mandado
01/12/2021 17:24

Expedido Carta pelo Correio
01/12/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 04 - 04/03/2022 13:00
17/11/2021 17:23

Despacho - Mero expediente
17/05/2021 18:28

Conclusão para despacho
11/05/2021 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/04/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 17:44

Despacho - Mero expediente
02/03/2021 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2021 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/02/2021 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/02/2021 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL4CIV
01/02/2021 15:23

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
01/02/2021 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 21
26/01/2021 16:45

Conclusão para despacho
22/01/2021 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL4CIV
22/01/2021 14:17

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/01/2021 14:20. Refer. Evento 6
21/01/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2021 17:47

Juntada - Certidão
21/01/2021 14:29

Remessa para o CEJUSC - TOPAL4CIV -> TOPALCEJUSC
21/01/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2021 18:31

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2021 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL4CIV
11/01/2021 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2020 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 11:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
11/12/2020 15:51

Remessa para o CEJUSC - TOPAL4CIV -> TOPALCEJUSC
11/12/2020 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CIV -> TOPALCEMAN
11/12/2020 15:48

Expedido Mandado - intimação
11/12/2020 15:47

Expedido Mandado
11/12/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:58

Audiência Designada - Conciliação - Local - 22/01/2021 09:30
20/11/2020 21:52

Decisão - Concessão - Liminar com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
18/11/2020 13:48

Conclusão para decisão
18/11/2020 13:40

Juntada - Informações
18/11/2020 13:40

Processo Corretamente Autuado
18/11/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00