11/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002326-48.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: LEIDIANE CORDEIRO MAIA PASSOSADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) SENTENÇA RELATÓRIO.

Trata-se de cumprimento de sentença onde o Exequente, busca a satisfação de pecúnia oriunda de condenação judicial.

Devidamente intimado dos cálculos apresentados pelo Exequente, o Executado concordou com os valares, evento 53.

Vieram-me conclusos os autos.

Sucintamente relatados, DECIDO.

FUNDAMENTOS.

A execução contra a Fazenda Pública segue o regime de pagamento por meio de precatório ou RPV, observando o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil e no artigo 100 da Constituição Federal.

No caso em tela, o título executivo judicial transitado em julgado é líquido, certo e exigível, não havendo controvérsia quanto ao montante devido.

Foi observado o procedimento legal para intimação da Fazenda Pública, garantindo-lhe o contraditório e ampla defesa.

Diante do relatado e não havendo mais necessidade em se postergar a tramitação do presente feito, ainda mais por estar à obrigação perseguida em conformidade com o a Sentença e/ou Acórdão, deve o presente cumprimento de sentença ser extinto com espeque no art.487, inciso I do CPC.

DISPOSITIVO.

Dessa forma, julgo com resolução do mérito o presente Cumprimento de Sentença, reconhecendo-se tão somente o direito do Exequente de perceber a verba que lhe é devida, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentado no evento 48, nos termos do Art. 487, III do Código de Processo Civil.

REMETA-SE ou autos a contadoria judicial para atualização dos cálculos, após expeça-se a competente RPV ou Precatório.

Desde já DETERMINO que a Escrivania proceda a expedição de Alvará dos valores depositados para fins de levantamento, com a devida e regular certificação em evento próprio.

Depois de comprovado o levantamento dos valores nos próprios autos e não havendo mais nada a fazer, conforme previsto no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, DETERMINO que seja dada a baixa e arquivada a presente demanda.

Dispensadas novas conclusões do presente feito, em razão de todos os expedientes traçados acima.

Honorários Advocatícios em 15% sobre o valor da execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em Gurupi-TO, data certificada no sistema.
08/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 13:05

Conclusão para julgamento
27/05/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/02/2025 12:09

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOGUR1EFAZ
03/02/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:14

Trânsito em Julgado
17/12/2024 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/11/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/11/2024 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 19:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/11/2024 14:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2024 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 21:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/10/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/10/2024 10:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/10/2024 09:43

Conclusão para julgamento
17/09/2024 17:59

Encaminhamento Processual - TOGUR1EFAZ -> TO4.04NFA
17/09/2024 17:08

Decisão - Declaração - Incompetência
17/09/2024 17:05

Conclusão para decisão
24/07/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 14:05

Conclusão para decisão
20/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5411105, Subguia 11279 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
20/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5411104, Subguia 11278 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,00
19/03/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/03/2024 08:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5411105, Subguia 5386543
19/03/2024 08:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5411104, Subguia 5386542
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 14:42

Decisão - Outras Decisões
01/03/2024 15:33

Conclusão para despacho
01/03/2024 15:33

Processo Corretamente Autuado
01/03/2024 14:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEIDIANE CORDEIRO MAIA PASSOS - Guia 5411105 - R$ 50,00
01/03/2024 14:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEIDIANE CORDEIRO MAIA PASSOS - Guia 5411104 - R$ 39,00
01/03/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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