17/07/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0032730-95.2023.8.27.2729/TO RECORRIDO: BENEDITA CORRÊA MAIA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 13:17

Conclusão para despacho
13/02/2025 17:29

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
31/10/2024 13:15

Conclusão para decisão
31/10/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/10/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/09/2024 12:55

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5560010 - R$ 24,00
16/09/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/09/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
05/09/2024 12:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/05/2024 13:57

Conclusão para despacho
03/05/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/05/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/04/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/04/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/04/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/04/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/04/2024 17:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/02/2024 13:21

Conclusão para despacho
01/02/2024 13:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
01/02/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/01/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/01/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/01/2024 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/12/2023 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/12/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 22:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/11/2023 16:11

Conclusão para julgamento
28/11/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/11/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/11/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/11/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/11/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/11/2023 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/09/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/09/2023 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 13:20

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
13/09/2023 17:03

Conclusão para despacho
13/09/2023 09:45

Protocolizada Petição
12/09/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2023 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2023 21:25

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/08/2023 14:56

Conclusão para despacho
23/08/2023 14:55

Processo Corretamente Autuado
23/08/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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