14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0055208-63.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: CAROLLINE NEGREIROS DE ARAÚJO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2025 15:14

Conclusão para despacho
24/04/2025 15:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 15:13

Recebido os autos
24/04/2025 12:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
24/04/2025 12:51

Lavrada Certidão
23/04/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/04/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2025 12:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO' para 'RECURSO INOMINADO'
09/04/2025 15:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5691080, Subguia 91306 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 475,88
09/04/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 17:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5691080, Subguia 5493084
03/04/2025 17:06

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CAROLLINE NEGREIROS DE ARAÚJO - Guia 5691080 - R$ 475,88
31/03/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/03/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 13:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 13:39

Conclusão para julgamento
14/03/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2025 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/02/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
10/02/2025 14:08

Conclusão para julgamento
10/02/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 08:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 18:10

Despacho - Determinação de Citação
13/01/2025 14:59

Conclusão para despacho
13/01/2025 14:59

Processo Corretamente Autuado
06/01/2025 15:11

Protocolizada Petição
19/12/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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