17/07/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050515-36.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ALCINEIDE FERREIRA SANTOS GAMAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
14/07/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 08:46

Conclusão para julgamento
09/05/2025 13:48

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
07/05/2025 16:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/04/2025 14:51

Conclusão para julgamento
29/04/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/04/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/04/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 22:49

Despacho - Determinação de Citação
14/02/2025 14:38

Conclusão para despacho
22/01/2025 14:19

Protocolizada Petição
22/01/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/11/2024 15:35

Conclusão para despacho
29/11/2024 15:35

Processo Corretamente Autuado
27/11/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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