11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
10/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
10/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
30/06/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
20/06/2025 07:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0012269-83.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: CRISTOVAM DE CASTROADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)REQUERIDO: ODEMAR DE BRITO FILHOADVOGADO(A): WILLIAM FARIAS PIMENTEL (OAB TO008759) DESPACHO/DECISÃO Defiro os pedidos dos itens "a, b" da petição do evento 201, intime-se conforme postulado.

Prazo: 15 dias.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran/TO), tendo em vista que a responsabilidade pela retirada da restrição de furto/roubo do cadastro de veículo automotor recai sobre o proprietário do bem.

Conforme a sistemática administrativa adotada, a comunicação da recuperação do veículo à autoridade policial enseja o encerramento do procedimento investigativo quanto à subtração do bem.

Contudo, para a exclusão do gravame junto ao Detran, compete ao proprietário adotar as providências administrativas cabíveis, apresentando diretamente ao órgão competente a documentação exigida, notadamente o Boletim de Ocorrência que atesta a recuperação do veículo e demais documentos requeridos pelo Detran para regularização do cadastro.

Ressalte-se que a inserção e retirada de restrições no registro do veículo são diligências administrativas atribuídas ao proprietário, que possui o interesse direto na regularização da situação perante o órgão de trânsito.

Providencie o necessário.
12/06/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:30

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 12:47

Conclusão para despacho
27/03/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
27/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
26/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
26/02/2025 15:33

Protocolizada Petição
18/02/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 13:38

Conclusão para despacho
13/02/2025 09:25

Protocolizada Petição
13/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188
11/02/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
11/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
11/12/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
11/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
11/12/2024 14:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPORJECIV
11/12/2024 14:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/12/2024 18:02

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
10/12/2024 15:00

Juntada - Certidão
10/12/2024 15:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 15:00

Trânsito em Julgado
10/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/11/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
04/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 14:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 15:57

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 00:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 15:01

Juntada - Certidão
27/09/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 129
04/07/2024 13:07

Conclusão para despacho
03/07/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/06/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:37

Despacho - Requisição de Informações
29/02/2024 14:21

Conclusão para despacho
29/02/2024 14:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 14:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
29/02/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
29/02/2024 13:50

Protocolizada Petição
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/02/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
16/01/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
12/12/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 11:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/09/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
15/09/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
15/09/2023 14:31

Conclusão para julgamento
15/09/2023 14:28

Publicação de Ata
15/09/2023 14:28

Protocolizada Petição
15/09/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
15/09/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/09/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 13:10

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 12:50

Conclusão para despacho
15/09/2023 12:43

Protocolizada Petição
15/09/2023 11:20

Protocolizada Petição
30/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/06/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
16/06/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/06/2023 13:04

Lavrada Certidão
12/06/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/06/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/06/2023 14:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 15/09/2023 14:30
24/04/2023 15:32

Despacho - Mero expediente
03/04/2023 14:09

Conclusão para despacho
31/03/2023 11:40

Protocolizada Petição
31/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
13/03/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 21:42

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 14:21

Conclusão para despacho
03/01/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/12/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 13:50

Protocolizada Petição
08/11/2022 16:42

Publicação de Ata
08/11/2022 16:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 08/11/2022 16:00. Refer. Evento 97
06/09/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
03/09/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
30/08/2022 14:04

Protocolizada Petição
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/08/2022 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
18/08/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/08/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:04

Lavrada Certidão
16/08/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
16/08/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/08/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2022 16:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 08/11/2022 16:00
16/06/2022 11:07

Despacho - Mero expediente
14/06/2022 12:50

Conclusão para despacho
13/06/2022 17:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 13/06/2022 16:00. Refer. Evento 86
13/06/2022 17:00

Protocolizada Petição
30/05/2022 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/05/2022 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/05/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DO(A) JUIZ(A) - 13/06/2022 16:00
20/04/2022 17:25

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 14:19

Conclusão para despacho
15/03/2022 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/03/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
15/02/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 14:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/02/2022 13:41

Conclusão para julgamento
04/02/2022 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/12/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 14:14

Despacho - Mero expediente
13/12/2021 16:20

Conclusão para despacho
20/11/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
18/11/2021 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
21/10/2021 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2021 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2021 18:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/10/2021 16:50

Protocolizada Petição
04/10/2021 16:41

Protocolizada Petição
20/09/2021 16:50

Conclusão para julgamento
20/09/2021 15:55

Protocolizada Petição
20/09/2021 12:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
20/09/2021 12:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 20/09/2021 08:45. Refer. Evento 51
20/09/2021 09:46

Protocolizada Petição
20/09/2021 09:44

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
30/08/2021 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2021 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/08/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/08/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/08/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/08/2021 13:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 20/09/2021 08:45
11/08/2021 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
11/08/2021 15:49

Juntada - Certidão
09/08/2021 14:28

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
09/08/2021 10:45

Despacho - Mero expediente
02/08/2021 10:24

Conclusão para despacho
23/07/2021 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/06/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/06/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 12:41

Protocolizada Petição
12/05/2021 14:41

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
27/04/2021 12:46

Expedido Carta pelo Correio
27/04/2021 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/04/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/04/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:23

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
09/03/2021 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/03/2021 15:28

Expedido Carta pelo Correio
05/03/2021 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2021 15:46

Decisão - Outras Decisões
01/03/2021 12:27

Conclusão para despacho
01/03/2021 09:23

Protocolizada Petição
01/03/2021 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
01/03/2021 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 17:22

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CEJUSC - 04/03/2021 15:00. Refer. Evento 16
16/12/2020 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/12/2020 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2020 15:53

Expedido Mandado
16/12/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 15:50

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CEJUSC - 04/03/2021 15:00
14/10/2020 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
14/10/2020 10:23

Protocolizada Petição
13/10/2020 14:54

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
13/10/2020 14:35

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATA 1 - Evento 10 - Audiência - Conciliação - Não Realizada - 13/10/2020 13:29:23
13/10/2020 13:57

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CEJUSC - 13/10/2020 13:58. Refer. Evento 10
13/10/2020 13:29

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CEJUSC - 13/10/2020 13:30. Refer. Evento 5
04/08/2020 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/08/2020 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/08/2020 14:36

Ciência - Expedida/Certificada
04/08/2020 14:30

Expedido Carta pelo Correio
04/08/2020 14:27

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CEJUSC - 13/10/2020 13:00
17/07/2020 10:33

Despacho - Mero expediente
16/07/2020 13:26

Conclusão para despacho
16/07/2020 13:26

Processo Corretamente Autuado
16/07/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00