TJTO - 0018144-82.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018144-82.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CATILA DA SILVA NASCIMENTO BARBOZAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
18/07/2025 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/07/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/07/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
09/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018144-82.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CATILA DA SILVA NASCIMENTO BARBOZAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
08/07/2025 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/07/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/07/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/06/2025 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/05/2025 13:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/05/2025 22:24
Despacho - Determinação de Citação
-
30/04/2025 13:51
Conclusão para despacho
-
30/04/2025 13:49
Processo Corretamente Autuado
-
28/04/2025 17:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/04/2025 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005358-39.2021.8.27.2731
Estado do Tocantins
Paulo Alves Maciel
Advogado: Marcus Vinicius Gomes Moreira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/11/2021 08:39
Processo nº 0018369-05.2025.8.27.2729
Adalberto de Santana da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/04/2025 16:14
Processo nº 0002653-86.2020.8.27.2704
Maria Josina Mendes Oliveira
Estado do Tocantins
Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/07/2020 10:44
Processo nº 0011229-32.2021.8.27.2737
Maria da Trindade Ferreira dos Santos
Estado do Tocantins
Advogado: Nadja Cavalcante Rodrigues de Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/11/2021 09:10
Processo nº 0003191-06.2025.8.27.2700
Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...
Thais Amazilia Fraga Souza
Advogado: Thais Amazilia Fraga Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/02/2025 18:55