TJTO - 0024883-42.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA

CPF *88.***.*55-15

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

ANDRE RIBEIRO MENDONCA

CPF *50.***.*27-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 09:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 14/07/2025 09:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 14/07/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 14/07/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 11/07/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 10/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0024883-42.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/07/2025 15:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

  • 09/07/2025 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 19:25

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/03/2025 15:59

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2025 15:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 20/03/2025 11:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 20/03/2025 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 20/03/2025 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/03/2025 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 17:33

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/10/2024 13:20

    Conclusão para admissibilidade recursal

  • 13/10/2024 12:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 06/08/2024 12:37

    Conclusão para despacho

  • 06/08/2024 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 08/07/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/07/2024 13:26

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 07/07/2024 11:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 26/06/2024 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 15/06/2024 13:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 04/06/2024 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/06/2024 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/06/2024 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/06/2024 22:46

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 03/06/2024 22:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/05/2024 15:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 24/05/2024 20:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 24/05/2024 20:01

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 04/04/2024 13:58

    Conclusão para despacho

  • 03/04/2024 16:56

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/03/2024 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/03/2024 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 12/03/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/03/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/03/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/03/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/03/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/03/2024 22:53

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/02/2024 15:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 20/02/2024 18:18

    Publicação de Pauta

  • 15/02/2024 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/02/2024 14:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 446

  • 05/02/2024 17:17

    Conclusão para julgamento

  • 05/02/2024 13:54

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 20/10/2023 17:35

    Conclusão para despacho

  • 16/10/2023 08:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/10/2023 13:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

  • 10/10/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/10/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/10/2023 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 17:50

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 25/09/2023 17:18

    Conclusão para despacho

  • 25/09/2023 17:17

    Recebido os autos

  • 25/09/2023 16:54

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 25/09/2023 12:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 25/09/2023 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/09/2023 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/09/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/09/2023 08:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 31/08/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/08/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/08/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/08/2023 14:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 30/08/2023 16:49

    Conclusão para julgamento

  • 30/08/2023 09:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/08/2023 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 22/08/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/08/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 16:34

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 16/08/2023 16:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/08/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/08/2023 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/08/2023 10:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/08/2023 11:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/07/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 05/07/2023 17:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2023 17:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/06/2023 17:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2023 17:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2023 16:57

    Despacho - Mero expediente

  • 26/06/2023 16:47

    Conclusão para despacho

  • 26/06/2023 16:47

    Processo Corretamente Autuado

  • 26/06/2023 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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