18/07/2025 14:37

Protocolizada Petição
18/07/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0050527-50.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: VICTOR OLIVEIRA DE MESQUITA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 17:27

Conclusão para despacho
07/04/2025 17:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 15:16

Recebido os autos
04/04/2025 15:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
04/04/2025 15:40

Lavrada Certidão
04/04/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 16:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
31/03/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:53

Conclusão para julgamento
28/01/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:41

Despacho - Determinação de Citação
27/11/2024 12:38

Conclusão para despacho
27/11/2024 12:38

Processo Corretamente Autuado
27/11/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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