TJTO - 0002272-91.2025.8.27.2740
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Tocantinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002272-91.2025.8.27.2740/TO AUTOR: MARIA DA CONSOLACAO DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): THAIS DA SILVA LIMA (OAB TO011157) DESPACHO/DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mediante decisão do Colegiado nos autos 0001526-43.2022.8.27.2737/TO, ADMITIU o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva concernente à temática dos empréstimos consignados que visa discutir: a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores.
Conforme decisão de evento 9 daqueles autos, determinou-se a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em tramitação, inclusive nos juizados especiais, pelo período de 1 (um) ano.
Assim, em estrita observância à decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins, determino a suspensão do presente feito.
Neste período, o processo permanecerá em localizador próprio, aguardando a deliberação do Colegiado Máximo da Justiça do Tocantins.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Tocantinópolis-TO, data e hora do sistema eletrônico. -
17/07/2025 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2025 11:31
Protocolizada Petição
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16/07/2025 18:06
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/07/2025 17:49
Conclusão para despacho
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14/07/2025 17:47
Processo Corretamente Autuado
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14/07/2025 17:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/07/2025 17:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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