23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002333-72.2021.8.27.2713/TO REQUERENTE: DOURACY LOPES CAVALCANTEADVOGADO(A): CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 61, e em consequência DETERMINO a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, AUTORIZO DESDE JÁ a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos, ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, retornem os autos conclusos para extinção do feito.
22/07/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/07/2025 14:57

Conclusão para despacho
15/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002333-72.2021.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: DOURACY LOPES CAVALCANTEADVOGADO(A): CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 05/07/2025 - Decurso de Prazo Evento 64 - 14/05/2025 - Despacho Mero expediente
11/07/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
20/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
04/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/05/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:53

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 15:15

Conclusão para despacho
13/05/2025 15:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/05/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
02/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:56

Trânsito em Julgado
02/04/2025 16:55

Recebidos os autos - TRF
20/09/2023 17:15

Protocolizada Petição
19/01/2022 18:20

Protocolizada Petição
13/12/2021 17:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
29/11/2021 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/10/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2021 18:18

Despacho - Mero expediente
26/10/2021 17:37

Conclusão para despacho
21/10/2021 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/10/2021 16:49

Lavrada Certidão
08/10/2021 16:46

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
08/10/2021 16:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2021 16:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/09/2021 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/09/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/09/2021 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/09/2021 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/09/2021 20:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/08/2021 14:00

Conclusão para julgamento
30/08/2021 13:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2{ Vara Cível - 18/08/2021 14:00. Refer. Evento 12
26/08/2021 18:45

Despacho - Mero expediente
25/08/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2021 10:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
18/08/2021 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/08/2021 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/08/2021 09:42

Protocolizada Petição
13/08/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:55

Protocolizada Petição
10/08/2021 10:48

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
06/08/2021 12:03

Lavrada Certidão
04/08/2021 17:30

Lavrada Certidão
04/08/2021 17:19

Expedido Mandado - intimação
03/08/2021 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
02/08/2021 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2021 11:00

Protocolizada Petição
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/07/2021 14:11

Lavrada Certidão
16/07/2021 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
16/07/2021 17:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local - 18/08/2021 14:00
14/07/2021 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2021 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2021 19:08

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/07/2021 16:45

Conclusão para despacho
09/07/2021 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2021 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2021 15:57

Despacho - Mero expediente
02/06/2021 13:26

Conclusão para despacho
02/06/2021 13:24

Processo Corretamente Autuado
01/06/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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