15/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
14/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
14/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0011308-85.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: DOMINGAS AGUIAR DA SILVAADVOGADO(A): DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS (OAB TO010969)REQUERIDO: EDILSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALQUIMIR GOMES DE CARVALHO (OAB GO026386)REQUERIDO: ANAIDES AGUIAR SILVAADVOGADO(A): DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS (OAB TO010969)REQUERIDO: ANAIR AGUIAR DA SILVAADVOGADO(A): DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS (OAB TO010969)REQUERIDO: ANAIRES AGUIAR DA SILVAADVOGADO(A): DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS (OAB TO010969)REQUERIDO: FREDERICO AGUIAR SILVAADVOGADO(A): DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS (OAB TO010969)REQUERIDO: RAUL AGUIAR SILVAADVOGADO(A): DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS (OAB TO010969) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é público e notório o problema junto a Coletoria Estadual da falta de servidores para apreciação do Procedimento Administrativo para emissão de guias do ITCMD, o que acarreta um atraso na prestação jurisdicional nos feitos de Inventário Judicial, entendo que o melhor caminho é suspender o feito até a resolução e pagamento do referido imposto.

Assim, havendo pedido de prazo para apresentação do ITCMD, SUSPENDO o feito pelo prazo de 06 (seis) meses.

Transcorrido o prazo, intime-se o(a) inventariante, por seu procurador, para apresentar a Certidão de Quitação do ITCMD ou a Certidão de Isenção no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

Caso o inventariante apresente a Certidão de Quitação ou Isenção do ITCMD antes de decorrido o prazo da suspensão, proceda-se o levantamento dos autos e façam conclusos. Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
11/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
11/07/2025 11:55

Conclusão para despacho
10/07/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
20/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 20:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:52

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 16:01

Conclusão para despacho
30/04/2025 15:51

Protocolizada Petição
15/04/2025 15:58

Protocolizada Petição
15/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
09/04/2025 11:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
08/04/2025 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
08/04/2025 12:52

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/04/2025 16:54

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 11:24

Conclusão para despacho
04/04/2025 17:55

Protocolizada Petição
04/04/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
04/04/2025 13:09

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
03/04/2025 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:43

Lavrada Certidão
12/03/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:21

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 11:25

Conclusão para despacho
06/03/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/03/2025 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/02/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - MANIFESTACAO - 03/12/2024 15:07:20)
05/02/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 13:19

Conclusão para despacho
04/02/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/12/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:44

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 15:49

Conclusão para despacho
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/11/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 09:23

Conclusão para despacho
04/11/2024 20:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1EFAM
04/11/2024 20:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 04/11/2024 17:00. Refer. Evento 69
02/11/2024 13:52

Juntada - Certidão
31/10/2024 16:06

Protocolizada Petição
30/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
29/10/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/10/2024 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> TOGURCEJUSC
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
26/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2024 15:10

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/11/2024 17:00
25/09/2024 14:32

Decisão - Outras Decisões
22/07/2024 12:25

Conclusão para despacho
22/07/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:14

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 20:47

Protocolizada Petição
28/05/2024 12:09

Conclusão para despacho
28/05/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
06/05/2024 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
06/05/2024 15:58

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
07/03/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 17:14

Conclusão para despacho
26/02/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/01/2024 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/12/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/12/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2023 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/12/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/11/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:10

Lavrado - Termo de Compromisso
16/10/2023 17:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/10/2023 14:31

Conclusão para despacho
10/10/2023 14:31

Processo Corretamente Autuado
10/10/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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