TJTO - 0001055-52.2024.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

ELIEL MIRANDA FERREIRA

CPF *38.***.*43-32

NAA GOMES MENEZES DE ABREU

CPF *18.***.*14-78

Advogados

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB: 008985/TO

CPF *38.***.*43-32

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB: 007335/TO

CPF *29.***.*71-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

CAROLINA MATTOS GOES

OAB: 010618/TO

CPF *46.***.*35-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001055-52.2024.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: NAÃ GOMES MENEZES DE ABREUADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)REQUERENTE: ELIEL MIRANDA FERREIRAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 17/07/2025 - Conta Atualizada

  • 17/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

  • 17/07/2025 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/07/2025 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/07/2025 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/07/2025 17:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 17/07/2025 17:09

    Conta Atualizada

  • 17/07/2025 16:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/07/2025 15:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 12/05/2025 17:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 29/04/2025 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 76 e 75

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 75 e 76

  • 17/04/2025 10:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77

  • 17/04/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/04/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/04/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/04/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/04/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/04/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/04/2025 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/04/2025 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/03/2025 15:23

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC

  • 21/03/2025 15:23

    Conta Atualizada

  • 21/03/2025 12:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2025 17:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 17/03/2025 17:33

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 17/03/2025 17:21

    Conclusão para despacho

  • 24/02/2025 10:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/02/2025 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/01/2025 10:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 08/01/2025 10:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/12/2024 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 15:17

    Despacho - Mero expediente

  • 16/12/2024 15:14

    Conclusão para despacho

  • 16/12/2024 15:14

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 21/11/2024 10:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/11/2024 19:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/11/2024 17:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/11/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/10/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:03

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 29/10/2024 12:02

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 29/10/2024 09:09

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 24/10/2024 12:37

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 24/10/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:36

    Trânsito em Julgado

  • 22/10/2024 14:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/09/2024 17:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/09/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/09/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/09/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/09/2024 16:07

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/09/2024 08:49

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 17/09/2024 20:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 17/09/2024 12:08

    Juntada - Certidão

  • 13/09/2024 12:34

    Juntada - Certidão

  • 02/09/2024 15:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 16:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/08/2024 13:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 210

  • 24/05/2024 12:36

    Conclusão para despacho

  • 24/05/2024 12:36

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 23/05/2024 18:31

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 16/05/2024 16:25

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 15/05/2024 18:24

    Conclusão para despacho

  • 13/05/2024 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/05/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 10:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/04/2024 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/04/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/04/2024 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/04/2024 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/04/2024 15:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 22/03/2024 07:50

    Conclusão para julgamento

  • 11/03/2024 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/03/2024 12:47

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2024 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/01/2024 17:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/01/2024 17:23

    Decisão - Outras Decisões

  • 19/01/2024 16:26

    Conclusão para despacho

  • 19/01/2024 16:26

    Processo Corretamente Autuado

  • 19/01/2024 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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