TJTO - 0024167-78.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 08:41
Protocolizada Petição
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08/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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04/07/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/07/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/07/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 16:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0024167-78.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00218873720248272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: JEFFERSON AMOM RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 02/07/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação Penal -
03/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 14:46
Conclusão para julgamento
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02/07/2025 16:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
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02/07/2025 11:18
Protocolizada Petição
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01/07/2025 17:26
Conclusão para julgamento
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01/07/2025 17:26
Audiência - Preliminar - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 01/07/2025 13:30. Refer. Evento 50
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03/06/2025 20:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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29/05/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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29/05/2025 16:41
Juntada - Informações
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29/05/2025 16:40
Audiência - Preliminar - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 01/07/2025 13:30
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16/05/2025 13:38
Despacho - Mero expediente
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15/05/2025 18:59
Conclusão para despacho
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10/03/2025 17:20
Protocolizada Petição
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10/03/2025 17:18
Protocolizada Petição
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10/03/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/02/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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17/02/2025 13:21
Despacho - Mero expediente
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14/02/2025 12:47
Conclusão para despacho
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14/02/2025 12:01
Protocolizada Petição
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04/02/2025 13:37
Lavrada Certidão
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29/10/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/10/2024 13:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/10/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/10/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/10/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/10/2024 18:24
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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25/09/2024 15:33
Conclusão para decisão
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25/09/2024 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/09/2024 11:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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17/09/2024 22:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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05/09/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2024 14:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
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05/09/2024 14:55
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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05/09/2024 12:55
Despacho - Mero expediente
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04/09/2024 18:00
Conclusão para despacho
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21/08/2024 15:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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06/08/2024 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/08/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/08/2024 12:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALMILI
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05/08/2024 16:22
Juntada - Certidão
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05/08/2024 16:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALMILI -> TOPALPROT
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05/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:15
Expedido Ofício
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05/08/2024 16:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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05/08/2024 16:04
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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07/07/2024 00:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/07/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2024 14:21
Decisão - Recebimento - Denúncia
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14/06/2024 15:52
Conclusão para decisão
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14/06/2024 15:52
Processo Corretamente Autuado
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14/06/2024 15:46
Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)
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14/06/2024 15:46
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
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14/06/2024 13:37
Protocolizada Petição
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14/06/2024 13:01
Distribuído por dependência - Número: 00218873720248272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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