17/07/2025 15:33

Conclusão para decisão
17/07/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
16/07/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026461-75.2024.8.27.2706/TO AUTOR: CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDAADVOGADO(A): RAMON PASSIG (OAB SC059098)ADVOGADO(A): KAUÃ FIRMINO (OAB SC056722)RÉU: C DE LIMA BARRETO LTDAADVOGADO(A): RIKÉZIA POLIANA ARAÚJO SILVA (OAB TO013360)ADVOGADO(A): KATIA DA SILVA MACHADO (OAB TO009348) DESPACHO/DECISÃO Defiro a petição inicial, porque está regularmente instruída e atende aos requisitos do artigo 319 do CPC. 1.

Quanto à audiência de conciliação, determino o seguinte: 1.1 Antes de expedir o mandado de citação, designe-se audiência de conciliação. 2. Se pelo menos uma das partes manifestar interesse na autocomposição ou se mantiver silente a esse respeito, a audiência de conciliação deverá ser mantida em atendimento ao que determina o artigo 334, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Neste caso, o prazo de contestação será o previsto no artigo 335, inciso I, do CPC. 3. Havendo manifestação expressa de ambas as partes pelo desinteresse na autocomposição, a audiência de conciliação será cancelada, e o prazo para contestação será o disciplinado no artigo 335, inciso II, do CPC. 4. É facultado a qualquer das partes participar da audiência de conciliação por videoconferência (artigo 334, § 7º, CPC).

Cite-se a requerida por carta-AR para, querendo, comparecer à audiência de conciliação ou manifestar seu desinteresse na autocomposição e responder a ação dentro de 15 (quinze) dias observando-se os marcos iniciais descritos nas alíneas acima, sob pena de terem-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos 341 e 344 do CPC). Não localizado(s) o(s) réu(s), intime-se para providenciar nos autos o endereço onde possa ser encontrado e, após, renove-se o mandado.

Com contestação, sendo levantado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou anexado(s) documento(s), OUÇA-SE o autor dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Com a impugnação à contestação ou não sendo necessária a sua apresentação, determino, antes de a escrivania fazer a conclusão dos autos para saneamento, que seja aberta vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, com a finalidade de que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito. Havendo intervenção do Ministério Público, o órgão também deverá ser intimado nos termos acima. Havendo requerimento para julgamento antecipado do mérito por ambas as partes, faça-se conclusão para julgamento, pois, nesta hipótese, como nosso ordenamento consagra a boa-fé das partes em suas manifestações e conduta processual, se elas pugnam pelo julgamento antecipado do mérito, abdicando de produzir outras provas, há nesta hipótese o aperfeiçoamento da preclusão lógica, não se podendo, eventualmente, alegar cerceamento de defesa.

Havendo requerimento para produção de provas, faça-se conclusão para o saneamento e organização do processo.

Advirto às partes de que, para garantir a acessibilidade plena, é obrigatória a juntada de petições e documentos com o uso da tecnologia de reconhecimento de caracteres - OCR (Optical Character Recognition), conforme artigo 5º, §§ 1º e 2º da Instrução Normativa nº 5/2011.

Além disso, é recomendado que prints acoplados aos documentos venham acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los de forma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 da Lei nº 10.098/2000.

Cite-se.

Intimem-se.

Araguaína, 23 de janeiro de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
15/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 09:22

Protocolizada Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 11:10

Protocolizada Petição
07/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:54

Protocolizada Petição
20/03/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
19/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
19/03/2025 09:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 19/03/2025 09:00. Refer. Evento 25
17/03/2025 13:33

Juntada - Certidão
19/02/2025 11:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 16:44

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
11/02/2025 16:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/02/2025 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 16:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
11/02/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/02/2025 16:39

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/03/2025 09:00
11/02/2025 15:53

Protocolizada Petição
24/01/2025 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5631907, Subguia 73868 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 10,00
23/01/2025 21:58

Despacho - Determinação de Citação
23/01/2025 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5631907, Subguia 5465506
16/01/2025 14:28

Conclusão para decisão
16/01/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/12/2024 16:14

Conclusão para despacho
18/12/2024 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
18/12/2024 16:06

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 16:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA - Guia 5631907 - R$ 10,00
18/12/2024 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
18/12/2024 14:29

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 12:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5630923, Subguia 68395 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 440,91
18/12/2024 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5630922, Subguia 68202 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 394,94
17/12/2024 18:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5630923, Subguia 5465203
17/12/2024 18:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5630922, Subguia 5465202
17/12/2024 18:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA - Guia 5630923 - R$ 440,91
17/12/2024 18:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA - Guia 5630922 - R$ 394,94
17/12/2024 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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