01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
01/08/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0000009-46.2025.8.27.2721/TO QUERELANTE: TIAGO ALVES DE LIMAADVOGADO(A): AMÓS COSTA VARÃO (OAB TO012323)ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA (OAB TO012342)QUERELADO: VALDIRLENE APARECIDA SILVA MASCARENHASADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)ADVOGADO(A): ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB TO008713) SENTENÇA TIAGO ALVES DE LIMA ofereceu queixa-crime em desfavor de VALDIRLENE APARECIDA SILVA MASCARENHAS, dando-a como incursa nos artigos 138 e 139 do Código Penal.

A queixa-crime foi recebida no dia 17 de janeiro de 2025 (evento 09).

Citada (evento 18), a querelada ofereceu resposta à acusação (evento 22).

O Juízo revogou o recebimento da queixa-crime em relação às imputações de calúnia e difamação relativas às informações prestadas perante a autoridade policial e durante o processo de guarda da criança e em relação às imputações de informações repassadas a outras pessoas foi verificada a inexistência de qualquer possibilidade de absolvição sumária, foi confirmado o recebimento da queixa-crime e designada audiência de Instrução e Julgamento (evento 30).

Em audiência realizada no dia 25 de junho de 2025 (evento 133) foram inquiridas as testemunhas José Manoel de Lima, Eronilde de Souza Silva, Adonilia Vieira Abreu, Magno Alves de Lima, Izidio Januário da Silva, Ivanilde Fernandes da Silva, Helio Rodrigues Macedo, Genesio da Mota Barros e Thalliton Ricardo Mascarenhas Silva.

Em audiência realizada no dia 02 de julho de 2025 foi realizado o interrogatório da querelada e concedido prazo para alegações finais (evento 156).

Intimado para apresentar alegações finais o querelante deixou seu prazo transcorrer in albis (evento 164).

A querelada apresentou alegações finais (evento 169).

O Ministério Público manifestou-se (evento 172).

Relatado, passo a deliberar. O artigo 60, III, do Código de Processo Penal, prescreve a ocorrência de perempção quando o querelante deixa de formular pedido de condenação em sede de alegações finais. Noto que o querelante deixou de apresentar alegações finais (evento 157).

Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDIRLENE APARECIDA SILVA MASCARENHAS em virtude da ocorrência da PEREMPÇÃO, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Com o trânsito em julgado, proceda-se a baixa
31/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Decadência ou perempção
30/07/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Decadência ou perempção - 30/07/2025 15:13:42)
30/07/2025 15:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/07/2025 16:46

Conclusão para despacho
28/07/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
28/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 0000009-46.2025.8.27.2721/TORELATOR: FÁBIO COSTA GONZAGAQUERELADO: VALDIRLENE APARECIDA SILVA MASCARENHASADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)ADVOGADO(A): ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB TO008713)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 03/07/2025 - Despacho Mero expediente
15/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
15/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
12/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
07/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 09:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
04/07/2025 05:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
04/07/2025 05:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
03/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 15:46

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 02/07/2025 16:00. Refer. Evento 136
03/07/2025 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
03/07/2025 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
03/07/2025 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
02/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
02/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
02/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
01/07/2025 09:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
30/06/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
30/06/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/06/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
30/06/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/06/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 15:20

Expedido Ofício
27/06/2025 12:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
27/06/2025 12:23

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
25/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 16:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 02/07/2025 16:00
25/06/2025 16:47

Audiência - de Instrução - cancelada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 12/06/2025 13:30. Refer. Evento 31
25/06/2025 16:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 25/06/2025 13:30. Refer. Evento 38
25/06/2025 16:05

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 13:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 16:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 14:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
23/06/2025 10:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
18/06/2025 12:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
18/06/2025 12:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
18/06/2025 11:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 18:02

Lavrada Certidão
17/06/2025 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 17:52

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
17/06/2025 17:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
17/06/2025 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
17/06/2025 16:11

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
17/06/2025 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 16:11

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
17/06/2025 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 16:11

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
17/06/2025 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 16:10

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
16/06/2025 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 14:43

Expedido Ofício
12/06/2025 14:43

Expedido Ofício
10/06/2025 03:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 03:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
09/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 0000009-46.2025.8.27.2721/TORELATOR: FÁBIO COSTA GONZAGAQUERELANTE: TIAGO ALVES DE LIMAADVOGADO(A): AMÓS COSTA VARÃO (OAB TO012323)ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA (OAB TO012342)QUERELADO: VALDIRLENE APARECIDA SILVA MASCARENHASADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)ADVOGADO(A): ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB TO008713)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 16/05/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada Evento 37 - 14/05/2025 - Despacho Mero expediente
06/06/2025 02:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/06/2025 02:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/06/2025 01:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
02/06/2025 11:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 12:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
30/05/2025 12:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 19:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 14:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 10:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 16:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 16:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 15:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 15:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 13:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 12:52

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/05/2025 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 12:52

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/05/2025 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 12:52

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/05/2025 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 12:52

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/05/2025 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 12:52

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/05/2025 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 12:51

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/05/2025 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 12:51

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/05/2025 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 12:51

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/05/2025 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 12:51

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/05/2025 12:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 12:36

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
26/05/2025 12:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 12:36

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/05/2025 12:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 12:36

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
26/05/2025 12:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 12:35

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
26/05/2025 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 12:35

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
24/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 07:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 40
23/05/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/05/2025 22:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 32
16/05/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 25/06/2025 13:30
14/05/2025 14:36

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 12/06/2025 13:30
06/05/2025 09:37

Decisão - Outras Decisões
07/04/2025 17:40

Juntada - Informações
01/04/2025 12:49

Conclusão para decisão
31/03/2025 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:22

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 14:08

Conclusão para decisão
27/02/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:45

Protocolizada Petição
31/01/2025 16:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 15:56

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
21/01/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/01/2025 15:48

Expedido Ofício
20/01/2025 15:48

Expedido Ofício
17/01/2025 13:41

Decisão - Recebimento - Queixa
16/01/2025 13:50

Conclusão para despacho
15/01/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:38

Processo Corretamente Autuado
03/01/2025 23:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TIAGO ALVES DE LIMA - Guia 5636448 - R$ 50,00
03/01/2025 23:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TIAGO ALVES DE LIMA - Guia 5636447 - R$ 37,00
03/01/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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