TJTO - 0013756-11.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0013756-11.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: ADRIANO SILVA SOUSAADVOGADO(A): JACIELY BARBOZA BERNARDO (OAB TO013681) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema. -
16/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 16:08
Despacho - Mero expediente
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15/07/2025 18:02
Conclusão para despacho
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15/07/2025 18:01
Processo Corretamente Autuado
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15/07/2025 17:58
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/07/2025 17:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA2EFAZJ para TOARA1EFAZJ)
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15/07/2025 17:52
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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15/07/2025 17:22
Decisão - Declaração - Incompetência
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15/07/2025 12:19
Conclusão para despacho
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01/07/2025 00:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/07/2025 00:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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