18/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000263-03.2021.8.27.2707/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: ELIENE SILVA SOUSAADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 17/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/07/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
17/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/04/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
26/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
18/02/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
13/02/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/02/2025 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/02/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/12/2024 13:11

Conclusão para despacho
25/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
16/09/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/09/2024 17:53

Trânsito em Julgado
10/09/2024 17:52

Lavrada Certidão
09/08/2024 10:23

Protocolizada Petição
16/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
26/06/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
03/06/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
31/05/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/05/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/05/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2024 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/05/2024 12:10

Conclusão para julgamento
10/05/2024 12:10

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 06/05/2024 15:30. Refer. Evento 90
06/05/2024 18:17

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 14:29

Protocolizada Petição
29/04/2024 16:45

Conclusão para despacho
29/02/2024 09:39

Protocolizada Petição
27/02/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/02/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:50

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 06/05/2024 15:30
16/02/2024 15:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/02/2024 15:56

Conclusão para despacho
25/12/2023 11:16

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 16:56

Conclusão para despacho
14/12/2023 13:17

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
13/12/2023 18:01

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 13:54

Conclusão para despacho
13/12/2023 13:53

Lavrada Certidão
13/12/2023 13:50

Processo Reativado
13/12/2023 13:39

Juntada - Outros documentos
13/12/2023 10:58

Protocolizada Petição
13/05/2022 17:40

Processo Corretamente Autuado
13/05/2022 17:39

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
13/05/2022 17:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2022 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/02/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/02/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:53

Protocolizada Petição
16/02/2022 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/02/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/02/2022 13:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
16/02/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 13:05

Lavrada Certidão
16/02/2022 12:35

Lavrada Certidão
05/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
17/01/2022 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
14/12/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
09/12/2021 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/11/2021 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/11/2021 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/10/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/10/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2021 15:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
23/07/2021 17:57

Conclusão para despacho
23/07/2021 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2021 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/06/2021 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 12:16

Despacho - Mero expediente
08/06/2021 18:55

Conclusão para decisão
08/06/2021 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2021 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
17/05/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/05/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2021 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2021 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 10:10

Despacho - Mero expediente
12/04/2021 18:07

Conclusão para despacho
12/04/2021 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/04/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/03/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2021 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2021 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2021 14:14

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
29/01/2021 14:11

Conclusão para despacho
29/01/2021 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
29/01/2021 12:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/01/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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