16/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/07/2025 13:33

Alterada a parte - Situação da parte VICTOR DA SILVA QUIXABEIRA - CONDENADO - PRESO
15/07/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0006071-02.2025.8.27.2722/TORÉU: VICTOR DA SILVA QUIXABEIRAADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e CONDENO o acusado VICTOR DA SILVA QUIXABEIRA, já qualificado, nos termos do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, com pena definitiva fixada em 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 14 (catorze) dias de reclusão; e o pagamento de 678 (seiscentos e setenta e oito) dias-multa, a fração de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicial fechado.

Expeça-se a guia de Execução Provisória.
14/07/2025 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 19:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/07/2025 12:48

Conclusão para julgamento
09/07/2025 10:52

Protocolizada Petição
08/07/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87
08/07/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2025 14:39

Lavrada Certidão
02/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:27

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 15:38

Conclusão para decisão
02/07/2025 09:20

Protocolizada Petição
01/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 12:38

Expedido Ofício
09/06/2025 17:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 03/06/2025 15:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 24
09/06/2025 11:43

Protocolizada Petição
04/06/2025 15:31

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 15:21

Publicação de Ata
03/06/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 09:35

Protocolizada Petição
03/06/2025 09:33

Protocolizada Petição
02/06/2025 16:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/06/2025 15:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 18:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 16:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
26/05/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 17:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 14:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 17:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 11:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 07:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/05/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 14:31

Expedido Ofício
14/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 14:29

Expedido Ofício
14/05/2025 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 14:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/05/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 14:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/05/2025 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
14/05/2025 14:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/05/2025 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 14:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/05/2025 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/05/2025 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
14/05/2025 14:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/05/2025 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
14/05/2025 14:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
14/05/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/05/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 17:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 03/06/2025 15:00
12/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:21

Expedido Ofício
12/05/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:26

Decisão - Recebimento - Denúncia
09/05/2025 13:01

Conclusão para decisão
09/05/2025 13:00

Juntada - Informações
09/05/2025 11:43

Protocolizada Petição
08/05/2025 09:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
07/05/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
07/05/2025 12:28

Lavrada Certidão
07/05/2025 12:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 12:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
06/05/2025 14:25

Decisão - Outras Decisões
29/04/2025 13:58

Conclusão para decisão
29/04/2025 13:58

Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 13:57

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
29/04/2025 13:47

Alterada a parte - Situação da parte VICTOR DA SILVA QUIXABEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/04/2025 13:29

Protocolizada Petição
29/04/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 11:11

Distribuído por dependência - Número: 00030233520258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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