18/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
17/07/2025 12:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 185
17/07/2025 12:07

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0011946-40.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: REYLON PEREIRA CUNHA SOUSAADVOGADO(A): CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ (OAB TO01375B)ADVOGADO(A): JOÃO MARCOS FREITAS NETO PAZ (OAB TO005891)REQUERENTE: MAYKEA SOARES DE SOUSA CUNHAADVOGADO(A): CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ (OAB TO01375B)ADVOGADO(A): JOÃO MARCOS FREITAS NETO PAZ (OAB TO005891) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME-SE o executado, via mandado (evento 129), para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Com relação à nota devolutiva do CRI no evento 179, nada há a prover.

Intime-se a parte executada a recolher os emolumentos perante o registrador, bem como para apresentar à serventia extrajudicial certidão de trânsito em julgado (evento 166).

Araguaína, 1º de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
16/07/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:30

Decisão - Outras Decisões
11/06/2025 13:16

Lavrada Certidão
11/06/2025 12:58

Juntada - Documento
10/06/2025 14:04

Lavrada Certidão
10/06/2025 14:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Usucapião"
09/06/2025 17:41

Conclusão para decisão
06/06/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169
06/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
05/06/2025 12:42

Juntada - Outros documentos
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
04/06/2025 17:51

Expedido Ofício
04/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:45

Trânsito em Julgado
04/06/2025 17:45

Lavrada Certidão
13/05/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160
13/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/05/2025 14:21

Juntada - Outros documentos
12/05/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/05/2025 13:02

Conclusão para julgamento
09/05/2025 13:02

Lavrada Certidão
09/05/2025 13:01

Lavrada Certidão
09/05/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
09/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/05/2025 12:58

Juntada - Outros documentos
07/05/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:46

Alterada a parte - Situação da parte JOSE SOARES DA SILVA - REVEL
07/05/2025 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
07/05/2025 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
07/05/2025 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA - EXCLUÍDA
07/05/2025 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/05/2025 11:16

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 16:51

Conclusão para decisão
20/03/2025 16:50

Lavrada Certidão
20/03/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
11/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:43

Alterada a parte - Situação da parte SARIZA PORPHIRIO DE ALMEIDA SILVA - REVEL
08/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
18/12/2024 12:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
16/12/2024 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
16/12/2024 17:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/12/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
27/11/2024 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
27/11/2024 13:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SILVIO SOARES SILVA - EXCLUÍDA
27/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
18/11/2024 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARACEMAN
23/09/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
23/09/2024 16:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/09/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
12/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:44

Juntada - Informações
11/09/2024 22:46

Protocolizada Petição
05/09/2024 14:29

Lavrada Certidão
05/09/2024 14:29

Lavrada Certidão
09/08/2024 12:44

Lavrada Certidão
08/08/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
08/08/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/08/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
19/07/2024 18:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
18/07/2024 15:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
15/07/2024 16:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
15/07/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/07/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024 10:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN
04/07/2024 15:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
19/06/2024 17:18

Juntada - Certidão
15/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
13/06/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2024 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 02/07/2024 12:45:20)
11/06/2024 15:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/06/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
05/06/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
13/05/2024 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
13/05/2024 16:27

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/05/2024 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
13/05/2024 16:27

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/05/2024 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
11/05/2024 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
11/05/2024 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
08/05/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
24/04/2024 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> CPENORTECI
24/04/2024 15:24

Juntada - Documento - Edital Afixado
24/04/2024 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARAPROT
24/04/2024 12:11

Publicação de Edital
23/04/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
23/04/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/04/2024 11:09

Expedido Edital
19/04/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES DA SILVA - EXCLUÍDA
19/04/2024 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
19/04/2024 17:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/04/2024 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
19/04/2024 17:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/04/2024 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
19/04/2024 17:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/04/2024 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
19/04/2024 17:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/04/2024 17:18

Decisão - Outras Decisões
18/04/2024 12:04

Conclusão para decisão
17/04/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
01/04/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/03/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:52

Lavrada Certidão
19/03/2024 13:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VECOR - VENDAS E CORRETAGENS REUNIDAS LTDA - EXCLUÍDA
18/03/2024 17:13

Decisão - Outras Decisões
21/11/2023 16:39

Conclusão para despacho
14/11/2023 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/11/2023 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/10/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 16:33

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/04/2023 16:08

Conclusão para despacho
26/04/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/04/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:41

Despacho - Mero expediente
13/05/2022 12:18

Conclusão para despacho
13/05/2022 12:18

Lavrada Certidão
18/04/2022 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/03/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 14:31

Recebidos os autos
04/03/2022 17:21

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
05/11/2021 17:59

Conclusão para despacho
05/11/2021 17:51

Lavrada Certidão
05/11/2021 17:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/08/2021 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/08/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2021 16:57

Recebidos os autos
13/08/2021 14:11

Despacho - Mero expediente
31/05/2021 16:26

Conclusão para despacho
27/05/2021 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
27/05/2021 18:04

Realizado cálculo de custas
26/05/2021 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2021 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
26/05/2021 13:06

Processo Corretamente Autuado
26/05/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001558-09.2021.8.27.2729

Condominio Residencial Morada Nova

Torre Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Vital Andrade de Miranda Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/01/2021 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0049760-80.2022.8.27.2729

Lider Notebooks Comercio e Servicos LTDA

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Jovino Pereira de Brito Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/12/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0022260-05.2023.8.27.2729

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Durval Morais da Silva

Advogado: Hilton Peixoto Teixeira Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/09/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0023668-60.2025.8.27.2729

Clara Eleticia Santana Evangelista

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0022260-05.2023.8.27.2729

Durval Morais da Silva

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Nathalia Silva Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/06/2023 11:25

Exibir Processo