05/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 194
04/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 194
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001558-09.2021.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA NOVAADVOGADO(A): KELDA CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO010380)ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574)REQUERIDO: KN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 191 - 02/09/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 189 - 27/08/2025 - PETIÇÃO
03/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 194
03/09/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192
03/09/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 19:16

Despacho - Mero expediente
29/08/2025 17:11

Conclusão para despacho
27/08/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
14/08/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001558-09.2021.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA NOVAADVOGADO(A): KELDA CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO010380)ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 30/07/2025 - PETIÇÃO
31/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
21/07/2025 11:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00032716720258272700/TJTO
16/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
15/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001558-09.2021.8.27.2729/TO REQUERIDO: KN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848) DESPACHO/DECISÃO O credor, Condomínio Residencial Morada Nova após intimado, relata que o acordo judicial, homologado no Evento 103, no qual a TORRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA comprometeu-se a sanar diversas pendências estruturais no empreendimento, incluindo a regularização da área de lazer, a substituição de 22 quadros de energia elétrica com adequação do sistema de distribuição, e a alteração do portão de acesso não foi cumprindo na sua integralidade. Aduz que o cumprimento do acordo se deu apenas parcialmente, sem a devida entrega formal da obra ou a assinatura de termo de recebimento pelo síndico, persistindo pendências relevantes, especialmente no sistema elétrico do condomínio e no portão de acesso.

Argumenta o credor que a alegação da Requerida de cumprimento integral do acordo não corresponde à realidade.

Sustenta que as pendências elétricas, como caixas de energia sem acabamento e com tampas incompatíveis, fios expostos e desconectados, quadros de distribuição mal executados, e a situação de risco na residência da moradora Joelma, demonstram o descumprimento das obrigações, e que tais irregularidades violam não apenas os termos do acordo homologado, mas também os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato (arts. 421 e 422 do Código Civil), além das normas técnicas de segurança elétrica da ABNT (NBR 5410).

Alega o credor que a obra não foi entregue de forma integral, mas sim parcial e com inúmeras pendências técnicas e estruturais que comprometem a segurança e a funcionalidade do empreendimento, que o síndico do condomínio não assinou qualquer termo de recebimento da obra, justamente por considerá-la inacabada e em desconformidade com o pactuado.

Que o portão de acesso ao condomínio, objeto de reparos, já apresentou novas falhas estruturais, evidenciando a ineficácia dos reparos anteriores.

Rebate a possibilidade de extinção do feito, uma vez que as pendências inviabilizam qualquer reconhecimento de adimplemento integral do acordo homologado.

Por fim, postula que seja determinada a realização imediata e adequada da regularização das pendências, incluindo as caixas de energia elétrica, os fios expostos, os quadros de distribuição de energia e a situação da moradora Joelma.

Requer que seja reiterado à Requerida o dever de cumprir integralmente o acordo homologado judicialmente, sob pena de multa e demais medidas coercitivas cabíveis.

PLEITEIA o prosseguimento do feito para a efetivação das obrigações pendentes.

A petição vem acompanhada de fotos que elucidam o que foi dito.

Assim, há indícios de que o acordo não foi cumprido em sua totalidade.

Nesse prumo, determino a intimação da parte requerida para que, em 10 dias, tome conhecimento da manifestação da parte credora e responda quanto a manifestação da parte credora, bem como que comprove o cumprimento do que por ele foi alegado.

Cumpra-se.

Palmas, 14/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
14/07/2025 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:57

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 17:00

Conclusão para despacho
10/07/2025 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
20/06/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
16/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:57

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 17:44

Conclusão para despacho
05/06/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
28/05/2025 00:52

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
25/05/2025 23:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
21/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
19/05/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 12:26

Conclusão para despacho
01/04/2025 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
01/04/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
06/03/2025 17:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5670700, Subguia 83331 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
01/03/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00032716720258272700/TJTO
01/03/2025 12:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5670700, Subguia 5482858
01/03/2025 12:24

Juntada - Guia Gerada - Agravo - TORRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5670700 - R$ 160,00
28/02/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 12:50

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 16:26

Conclusão para despacho
12/02/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
11/02/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
10/12/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
07/11/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 19:14

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 17:41

Conclusão para despacho
31/07/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/06/2024 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:12

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 17:29

Conclusão para despacho
11/06/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/05/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 09:44

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 18:33

Conclusão para despacho
06/05/2024 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/04/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
15/03/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/02/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 10:54

Conclusão para decisão
21/02/2024 10:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Exibição de Documento ou Coisa Cível"
21/02/2024 10:54

Processo Reativado
21/02/2024 08:01

Protocolizada Petição
31/10/2023 14:43

Baixa Definitiva
20/10/2023 15:25

Trânsito em Julgado
20/10/2023 15:25

Lavrada Certidão
13/09/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
13/09/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
04/09/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
11/08/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2023 15:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
10/08/2023 13:19

Conclusão para julgamento
10/08/2023 13:18

Retificação de Classe Processual - DE: Produção Antecipada da Prova PARA: Exibição de Documento ou Coisa Cível
09/08/2023 14:36

Protocolizada Petição
09/08/2023 13:37

Protocolizada Petição
02/08/2023 17:01

Despacho - Mero expediente
01/08/2023 13:02

Conclusão para despacho
13/06/2023 09:25

Protocolizada Petição
12/06/2023 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
09/06/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/05/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/04/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
16/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/04/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 14:09

Protocolizada Petição
30/03/2023 17:57

Despacho - Mero expediente
30/03/2023 17:36

Protocolizada Petição
30/03/2023 14:49

Conclusão para despacho
17/03/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/02/2023 16:59

Protocolizada Petição
14/02/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
07/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/12/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2022 16:38

Despacho - Mero expediente
13/12/2022 16:23

Conclusão para despacho
10/11/2022 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/10/2022 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 13:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/10/2022 10:05

Conclusão para julgamento
13/10/2022 09:44

Despacho - Mero expediente
11/10/2022 16:35

Conclusão para despacho
09/08/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/07/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 17:52

Despacho - Mero expediente
18/07/2022 16:35

Conclusão para despacho
31/05/2022 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/05/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 17:13

Despacho - Mero expediente
04/05/2022 16:43

Conclusão para despacho
28/03/2022 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/03/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:58

Despacho - Mero expediente
25/02/2022 18:24

Conclusão para despacho
24/02/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/02/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/01/2022 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
07/01/2022 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/12/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2021 13:02

Despacho - Mero expediente
12/12/2021 20:31

Conclusão para despacho
04/10/2021 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/09/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 15:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
15/09/2021 17:04

Protocolizada Petição
09/09/2021 15:23

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
01/09/2021 16:30

Despacho - Mero expediente
16/06/2021 12:27

Expedido Carta pelo Correio
14/06/2021 20:10

Despacho - Mero expediente
09/06/2021 10:37

Conclusão para despacho
01/06/2021 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/05/2021 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2021 14:56

Despacho - Mero expediente
29/04/2021 11:33

Conclusão para despacho
28/04/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
27/04/2021 17:28

Protocolizada Petição
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/03/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2021 11:06

Despacho - Mero expediente
22/03/2021 19:15

Conclusão para decisão
24/02/2021 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2021 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 13:45

Despacho - Mero expediente
22/01/2021 11:48

Conclusão para despacho
22/01/2021 11:48

Processo Corretamente Autuado
22/01/2021 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00