21/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018568-04.2022.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: PEDRO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL SILVA MARINHO DUARTE (OAB TO009252)ADVOGADO(A): THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA (OAB TO002891)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
19/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
19/08/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
14/08/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
30/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018568-04.2022.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: PEDRO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL SILVA MARINHO DUARTE (OAB TO009252)ADVOGADO(A): THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA (OAB TO002891)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 28/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 154 - 23/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 153 - 23/07/2025 - Juntada Informações
28/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
28/07/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:55

Juntada - Informações
23/07/2025 14:00

Lavrada Certidão
23/07/2025 14:00

Juntada - Informações
15/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
14/07/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
07/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0018568-04.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: PEDRO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL SILVA MARINHO DUARTE (OAB TO009252)ADVOGADO(A): THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA (OAB TO002891)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do(s) executado(s).

Como providências adicionais determino: - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito.

Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

Araguaína, 3 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
03/07/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 11:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 12:43

Conclusão para despacho
16/06/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
17/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/04/2025 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/04/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 12:22

Conclusão para despacho
08/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
11/02/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/01/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/01/2025 21:18

Decisão - Outras Decisões
13/11/2024 14:19

Conclusão para despacho
08/11/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
06/11/2024 14:53

Protocolizada Petição
25/10/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
25/10/2024 07:30

Protocolizada Petição
24/10/2024 15:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5454428, Subguia 56457 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 490,57
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/10/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
09/10/2024 14:16

Realizado Cálculo de Liquidação
24/09/2024 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2024 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
24/09/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/09/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/08/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/08/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:40

Decisão - Outras Decisões
14/08/2024 17:43

Conclusão para despacho
14/08/2024 17:43

Processo Reativado
14/08/2024 12:44

Protocolizada Petição
21/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
08/05/2024 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/04/2024 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
24/04/2024 13:45

Juntada - Certidão
24/04/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/05/2024. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 5454428, Subguia 5396892
24/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5454428 - R$ 490,57
24/04/2024 13:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO MARQUES DA SILVA
24/04/2024 13:45

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - PEDRO MARQUES DA SILVA - Guia 5454416 - R$ 176,70
24/04/2024 13:45

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - PEDRO MARQUES DA SILVA - Guia 5454415 - R$ 402,22
24/04/2024 13:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PEDRO MARQUES DA SILVA - Guia 5454416 - R$ 176,70
24/04/2024 13:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PEDRO MARQUES DA SILVA - Guia 5454415 - R$ 270,05
23/04/2024 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2024 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
23/04/2024 14:20

Baixa Definitiva
23/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
17/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
01/04/2024 13:28

Despacho - Mero expediente
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/03/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:48

Trânsito em Julgado
20/03/2024 16:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/02/2024 17:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00185680420228272706
16/11/2023 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1ECIV
25/10/2023 16:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
25/10/2023 16:42

Lavrada Certidão
25/10/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
27/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
25/09/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2023 17:21

Protocolizada Petição
22/09/2023 15:34

Protocolizada Petição
05/09/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/09/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/09/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/09/2023 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/08/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2023 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/08/2023 16:26

Conclusão para julgamento
28/08/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/08/2023 14:15

Juntada - Informações
14/08/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
28/07/2023 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM
28/07/2023 15:58

Conclusão para julgamento
27/07/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/07/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/07/2023 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/07/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 15:49

Decisão - Outras Decisões
31/03/2023 13:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00145002920228272700/TJTO
02/03/2023 15:43

Juntada - Certidão
01/03/2023 15:26

Protocolizada Petição
15/02/2023 14:10

Lavrada Certidão
13/02/2023 17:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00145002920228272700/TJTO
13/12/2022 14:16

Lavrada Certidão
13/12/2022 14:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
12/12/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
08/12/2022 18:06

Protocolizada Petição
03/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
01/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
29/11/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
29/11/2022 17:55

Lavrada Certidão
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
25/11/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
25/11/2022 14:12

Protocolizada Petição
17/11/2022 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/11/2022 17:35

Conclusão para despacho
16/11/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00145002920228272700/TJTO
14/11/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/10/2022 16:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/10/2022 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 17:02

Recebidos os autos - TJTO
24/10/2022 17:50

Decisão - Concessão - Liminar
31/08/2022 13:49

Lavrada Certidão
31/08/2022 09:56

Protocolizada Petição
18/08/2022 14:06

Conclusão para decisão
18/08/2022 12:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
18/08/2022 12:24

Juntada - Certidão
18/08/2022 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2022 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
17/08/2022 16:44

Processo Corretamente Autuado
17/08/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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