TJTO - 0029907-51.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ: 27.932.734/0001-65

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 27.932.734/0002-46

Advogados

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB: 276957/SP

CPF *98.***.*21-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/07/2025 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 72

  • 02/07/2025 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/06/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

  • 20/06/2025 09:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 20/06/2025 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 20/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029907-51.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00299075120238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB SP276957)APELANTE: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB SP276957)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 18/06/2025 - Decisão Admissão Recurso especial Presidente ou Vice-PresidenteEvento 69 - 18/06/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Extraordinário Presidente ou Vice-Presidente

  • 18/06/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

  • 18/06/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 16:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 18/06/2025 16:33

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 18/06/2025 16:33

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 07/04/2025 15:29

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 07/04/2025 15:29

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/03/2025 16:34

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 20/03/2025 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 20/03/2025 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/03/2025 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/03/2025 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 12/02/2025 00:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/01/2025 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/01/2025 15:12

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 06/01/2025 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 12/12/2024 18:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 12/12/2024 18:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 02/12/2024 23:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 12/11/2024 11:03

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 12/11/2024 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 12/11/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/11/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 17:24

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 08/11/2024 17:24

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 07/11/2024 14:31

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 07/11/2024 13:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 07/11/2024 10:59

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/10/2024 12:15

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/10/2024 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 16/10/2024 13:20

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 181

  • 23/09/2024 11:38

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 23/09/2024 11:38

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/08/2024 14:43

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 16/08/2024 08:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 32

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/07/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 15:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 23/07/2024 15:00

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/07/2024 14:10

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 22/07/2024 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 20

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 03/07/2024 15:01

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 03/07/2024 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 17:27

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 02/07/2024 17:27

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 26/06/2024 17:32

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 26/06/2024 17:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 26/06/2024 17:01

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/06/2024 18:33

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/06/2024 11:47

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/06/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/06/2024 12:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 241

  • 27/05/2024 20:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 27/05/2024 20:43

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/04/2024 11:27

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 26/04/2024 17:13

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 26/04/2024 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/04/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/04/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 14:42

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 24/04/2024 14:42

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/04/2024 12:36

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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