17/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026308-36.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARCOS VINICIOS ALMEIDA SILVAADVOGADO(A): RAFAELA FORATO ARAUJO (OAB SP484069) DESPACHO/DECISÃO Foi oportunizado à parte autora comprovar a alegada hipossuficiência econômica, a fim de viabilizar a análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício.

Regularmente intimada por seu advogado, a parte autora permaneceu inerte, não apresentando qualquer comprovação idônea de sua condição financeira.

Diante da ausência de elementos que demonstrem vulnerabilidade econômica apta a justificar a concessão da benesse legal, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, por falta de comprovação da necessidade.

Nos termos do art. 290 do CPC, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

Palmas, 15/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
15/07/2025 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:24

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
15/07/2025 14:35

Conclusão para despacho
12/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 10:55

Protocolizada Petição
26/06/2025 15:56

Protocolizada Petição
20/06/2025 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 15:19

Conclusão para despacho
16/06/2025 15:19

Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 15:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCOS VINICIOS ALMEIDA SILVA - Guia 5734464 - R$ 100,00
16/06/2025 15:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCOS VINICIOS ALMEIDA SILVA - Guia 5734463 - R$ 200,00
16/06/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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