TJTO - 0001418-82.2023.8.27.2703

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO

CNPJ: 25.063.926/0001-57

EVA RIBEIRO MAGALHAES

CPF *18.***.*44-34

Advogados

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 02223/TO

CPF *11.***.*67-00

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 17/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001418-82.2023.8.27.2703/TO (originário: processo nº 00014188220238272703/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: EVA RIBEIRO MAGALHAES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 16/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 16/07/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 16/07/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/07/2025 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 20/06/2025 02:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 02:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/05/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 29/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 28/05/2025 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/05/2025 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/05/2025 14:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/05/2025 14:25

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 25/05/2025 22:01

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 25/05/2025 22:01

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/05/2025 21:24

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 24/05/2025 09:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/04/2025 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/04/2025 14:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 23/04/2025 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 08/03/2025 13:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 19/02/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 19:28

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 12/02/2025 19:28

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/02/2025 19:49

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 06/02/2025 19:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 06/02/2025 19:10

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 06/02/2025 19:10

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/01/2025 15:15

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/01/2025 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 07/01/2025 13:21

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 142

  • 19/12/2024 15:52

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 19/12/2024 15:52

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/11/2024 17:30

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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