12/12/2023 17:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
12/12/2023 17:04

Transitado em Julgado em 12/12/2023
24/10/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023
23/10/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023
21/10/2023 14:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
29/08/2023 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/08/2023 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
27/07/2023 10:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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