TJTO - 0014247-22.2020.8.27.2729
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0014247-22.2020.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: DURANI SOUZA DE BRITOADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 30/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 105 - 30/07/2025 - Trânsito em Julgado -
30/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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30/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:23
Lavrada Certidão
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30/07/2025 13:23
Trânsito em Julgado
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29/07/2025 14:49
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00142472220208272729/TJTO
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001683-92.2025.8.27.2710/TOAUTOR: LUCIENE PEREIRA CRUZADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)ADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO para todos os fins o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
DETERMINO a retirada de eventuais restrições existentes sobre o veículo em decorrência da presente ação.
CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil.
Sem honorários de sucumbência, porquanto ausente a triangulação processual.
Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.
Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos e arquive-se o feito com as cautelas de estilo.
Intime-se.
Cumpra-se.
Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema. -
20/06/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000439-52.2022.8.27.2737/TO (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de junho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
03/06/2025 13:29
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
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03/06/2025 13:25
Lavrada Certidão
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03/06/2025 10:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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14/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/03/2025 16:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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14/03/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/03/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/03/2025 14:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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07/03/2025 17:38
Conclusão para julgamento
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27/01/2025 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/01/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 15:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
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09/01/2025 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2025 09:55
Despacho - Mero expediente
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02/12/2024 20:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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18/11/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2024 16:19
Despacho - Mero expediente
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15/11/2024 20:12
Conclusão para despacho
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05/09/2024 12:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2024 19:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2024 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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24/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/06/2024 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2024 14:20
Despacho - Mero expediente
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12/06/2024 17:10
Conclusão para despacho
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10/06/2024 11:23
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
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05/06/2024 18:07
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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16/05/2024 17:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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25/04/2024 17:26
Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
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25/04/2024 11:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
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25/07/2023 19:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2023 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/07/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 15:11
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/07/2023 17:44
Conclusão para despacho
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13/04/2023 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2023 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/03/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 16:28
Despacho - Mero expediente
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16/01/2023 17:30
Conclusão para despacho
-
27/10/2022 21:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/10/2022 13:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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10/10/2022 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2022 09:02
Despacho - Mero expediente
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06/10/2022 16:53
Conclusão para despacho
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24/08/2022 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
24/08/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/08/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2022 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/06/2022 09:27
Protocolizada Petição
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 08:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/01/2022 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/11/2021 13:13
Despacho - Mero expediente
-
16/11/2021 09:19
Conclusão para despacho
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05/08/2021 15:50
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00142472220208272729
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07/06/2021 15:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00142472220208272729/TJTO
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07/05/2021 16:06
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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05/02/2021 09:31
Protocolizada Petição
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05/02/2021 09:31
Protocolizada Petição
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12/12/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2020 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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26/10/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/10/2020 08:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/10/2020 17:03
Despacho - Mero expediente
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18/08/2020 16:05
Conclusão para despacho
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14/08/2020 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/07/2020 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/07/2020 11:35
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
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03/07/2020 16:41
Protocolizada Petição
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29/06/2020 08:39
Conclusão para despacho
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23/06/2020 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/05/2020 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/05/2020 15:36
Despacho - Mero expediente
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18/05/2020 12:38
Conclusão para despacho
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18/05/2020 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2020 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2020 15:15
Despacho - Mero expediente
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26/03/2020 12:03
Conclusão para despacho
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25/03/2020 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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