17/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0048029-78.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: CHARLES SIQUEIRA MENDONÇA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 21:21

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
23/04/2025 17:50

Conclusão para despacho
23/04/2025 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 17:44

Recebido os autos
15/04/2025 14:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
15/04/2025 14:51

Lavrada Certidão
09/04/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 19:09

Protocolizada Petição
17/03/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 10:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 14:24

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/01/2025 12:00

Conclusão para julgamento
15/01/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 00:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 23:22

Despacho - Determinação de Citação
12/11/2024 14:00

Conclusão para despacho
12/11/2024 14:00

Processo Corretamente Autuado
11/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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