16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0032151-16.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: FLORISVARDO TAVARES SOUSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 21:21

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2025 16:59

Conclusão para despacho
08/05/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/04/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/04/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:15

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/01/2025 13:20

Conclusão para despacho
21/01/2025 13:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 13:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
21/01/2025 13:14

Lavrada Certidão
20/01/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/01/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/01/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/01/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 17:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 12:26

Conclusão para julgamento
28/10/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/10/2024 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/10/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/10/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/10/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/09/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 14:53

Despacho - Determinação de Citação
27/08/2024 12:55

Conclusão para despacho
23/08/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/08/2024 16:10

Conclusão para despacho
06/08/2024 16:10

Processo Corretamente Autuado
06/08/2024 16:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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