TJTO - 0020683-45.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDEMIR OLIVEIRA BARROS

CPF *55.***.*60-10

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

LUDMILA GOMES JACOME BRAGA

OAB: 011519/TO

CPF *82.***.*15-04

NADJA JUSSARA PONTE ARAUJO

OAB: 013259/TO

CPF *25.***.*70-74

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF *40.***.*79-00

JANETE DE SOUZA SANTOS INTIGAR

CPF *35.***.*11-49

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

RICARDO VICENTE DA SILVA

CPF *03.***.*72-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0020683-45.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000012-69.2005.8.27.2735/TO AGRAVANTE: VALDEMIR OLIVEIRA BARROSADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753)ADVOGADO(A): LUDMILA GOMES JACOME BRAGA (OAB TO011519)ADVOGADO(A): NADJA JUSSARA PONTE ARAUJO (OAB TO013259) DESPACHO No recurso especial interposto no evento 36, o recorrente VALDEMIR OLIVEIRA BARROS postulou a concessão da gratuidade da justiça.

    Verifico que: (i) o recorrente vinha arcando normalmente com as despesas inerentes ao litígio, tendo inclusive recolhido o preparo deste agravo de instrumento, distribuído em data recente (12/2024), e (ii) a gratuidade foi requerida mediante considerações genéricas, sem quaisquer considerações concretas sobre eventuais acontecimentos que pudessem, neste pequeno lapso transcorrido, conduzir à alegada hipossuficiência de recursos financeiros.

    Diante dessas circunstâncias, ante a existência de fundada dúvida acerca do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade pretendida, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que sua situação econômica atual o impossibilita de arcar com os encargos processuais, notadamente o preparo de seu recurso especial, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária (CPC, art. 99, § 2º c/c RI/TJTO, art. 242, § 1º).

    Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos.    

  • 16/07/2025 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 19:21

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 14/07/2025 19:21

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 29/06/2025 20:16

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 29/06/2025 20:15

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/06/2025 17:56

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 26/06/2025 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 20/06/2025 00:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/05/2025 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/05/2025 13:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 09/05/2025 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/04/2025 12:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 03/04/2025 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/03/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 14:35

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 31/03/2025 14:35

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/03/2025 17:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 27/03/2025 15:12

    Juntada - Documento - Voto

  • 24/03/2025 16:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada - Documento - Voto - 24/03/2025 16:31:54)

  • 17/03/2025 13:52

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/03/2025 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/03/2025 12:44

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 25/02/2025 17:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 25/02/2025 17:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/02/2025 14:38

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 25/02/2025 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/02/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/12/2024 05:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5624312 Situação: Pago. Boleto Pago.

  • 18/12/2024 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 18/12/2024 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/12/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 17:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 12/12/2024 17:11

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 11/12/2024 17:53

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB09)

  • 11/12/2024 17:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR

  • 11/12/2024 17:39

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 10/12/2024 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5624312 Situação: Em Aberto.

  • 10/12/2024 18:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/12/2024 18:00

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 220 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003500-09.2025.8.27.2706

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Vitoria Distribuidora de Iogurtes LTDA

Advogado: Luiz Carlos Lacerda Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/02/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0000439-55.2025.8.27.2702

Flavio Moura de Franca

Bartolomeu Barbosa Filho

Advogado: Magnus Kelly Lourenco de Medeiros

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0016462-92.2025.8.27.2729

Emerson Goncalves Vaz

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0001235-46.2025.8.27.2702

Antonio Domingos Brito da Silva

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Ana Luiza Barroso Borges

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0012868-42.2025.8.27.2706

Luis Fernando D Albuquerque e Castro

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Camila Benigni Amaral Mundim

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/06/2025 10:11

Exibir Processo