TJTO - 0010573-66.2024.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.063.884/0001-54

JOSIMAR APARECIDO NASCENTES

CPF *02.***.*70-08

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA

OAB: 006503/TO

CPF *00.***.*28-96

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 02/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 01/09/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 14:10

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 01/09/2025 14:10

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 01/09/2025 13:08

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 29/08/2025 19:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 28/08/2025 13:54

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/08/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0010573-66.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: JOSIMAR APARECIDO NASCENTES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Palmas, 13 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 13/08/2025 17:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

  • 13/08/2025 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 13/08/2025 17:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 08/08/2025 13:56

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 08/08/2025 13:56

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/08/2025 12:59

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 06/08/2025 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 01/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0010573-66.2024.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010573-66.2024.8.27.2706/TO APELANTE: JOSIMAR APARECIDO NASCENTES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pelo MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS em face do acórdão lançado aos autos no evento 12 que, por decisão unânime, negou provimento ao recurso por si interposto e deu provimento ao apelo interposto por JOSIMAR APARECIDO NASCENTES, na forma do julgado.

    Em vista da interposição dos embargos declaratórios com pedido de efeitos modificativos, INTIME-SE a parte embargada para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

    Após, voltem-me conclusos para análise das razões do embargante.    

  • 31/07/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 15:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 31/07/2025 15:38

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 29/07/2025 13:43

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 28/07/2025 21:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/07/2025 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 07/07/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 17:59

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 03/07/2025 17:59

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/07/2025 16:34

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 03/07/2025 16:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 03/07/2025 15:06

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/06/2025 14:27

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/06/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b>

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0010573-66.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: JOSIMAR APARECIDO NASCENTES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de junho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 18/06/2025 18:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025

  • 18/06/2025 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 18/06/2025 18:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 16/06/2025 13:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 16/06/2025 13:58

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/05/2025 13:00

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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