07/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003833-13.2020.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERIDO: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOSADVOGADO(A): AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 03/07/2025 - Juntada Informações
03/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 14:37

Juntada - Informações
03/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:35

Juntada - Informações
18/06/2025 17:10

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal
04/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:02

Conclusão para despacho
02/06/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
28/05/2025 01:45

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
25/05/2025 23:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
22/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
21/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:52

Conclusão para despacho
05/03/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
11/02/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/01/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:05

Decisão - Outras Decisões
13/01/2025 16:42

Conclusão para despacho
09/01/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:21

Juntada - Informações
05/12/2024 15:42

Lavrada Certidão
03/12/2024 10:27

Protocolizada Petição
29/11/2024 18:15

Decisão - Outras Decisões
25/11/2024 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL2ECIV
07/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:41

Conclusão para despacho
07/11/2024 16:41

Lavrada Certidão
07/11/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
25/10/2024 13:03

Remessa para o CEJUSC - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEJUSC
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:05

Juntada - Informações
03/10/2024 13:53

Lavrada Certidão
02/10/2024 16:00

Decisão - Outras Decisões
27/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:20

Conclusão para despacho
26/09/2024 14:19

Lavrada Certidão
26/09/2024 14:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/09/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
26/08/2024 08:39

Protocolizada Petição
22/08/2024 12:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
10/07/2024 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
10/07/2024 13:48

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
25/04/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
05/03/2024 17:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2024 13:52

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
30/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
28/03/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/03/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/03/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 18:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
02/03/2023 17:10

Conclusão para despacho
13/12/2022 15:20

Protocolizada Petição
29/11/2022 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/11/2022 18:42

Protocolizada Petição
26/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
25/11/2022 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
19/11/2022 09:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093003372022
17/11/2022 17:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093003372022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/10/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/10/2022 15:23

Lavrada Certidão
28/10/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 10:03

Decisão - Outras Decisões
18/10/2022 13:46

Conclusão para despacho
11/10/2022 08:37

Protocolizada Petição
29/09/2022 16:53

Despacho - Mero expediente
21/09/2022 16:48

Conclusão para despacho
06/09/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
05/09/2022 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
02/09/2022 16:21

Protocolizada Petição
02/09/2022 16:14

Protocolizada Petição
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
19/08/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 13:26

Lavrada Certidão
08/07/2022 17:14

Lavrada Certidão
05/07/2022 19:17

Decisão - Outras Decisões
28/06/2022 16:08

Conclusão para despacho
27/06/2022 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/06/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 19:46

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 14:02

Conclusão para despacho
10/03/2022 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 12:39

Lavrada Certidão
08/02/2022 15:19

Lavrada Certidão
21/01/2022 18:40

Decisão - Outras Decisões
20/01/2022 15:40

Conclusão para despacho
29/11/2021 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/11/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 18:59

Despacho - Mero expediente
28/10/2021 13:21

Conclusão para decisão
01/10/2021 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/09/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 17:45

Despacho - Mero expediente
09/09/2021 15:22

Conclusão para decisão
01/09/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/07/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 17:34

Despacho - Mero expediente
28/07/2021 14:14

Conclusão para despacho
28/07/2021 14:13

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de sentença
28/07/2021 14:12

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/07/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
15/07/2021 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2021 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 17:04

Trânsito em Julgado
07/04/2021 18:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00038331320208272713
22/02/2021 16:08

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00038331320208272713/TJTO
29/10/2020 14:25

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
22/10/2020 12:52

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00038331320208272713/TJTO
15/10/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
20/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2020 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 15:20

Despacho - Mero expediente
04/09/2020 16:22

Conclusão para despacho
02/09/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
01/09/2020 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/07/2020 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/07/2020 10:36

Conclusão para decisão
20/07/2020 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/06/2020 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 15:14

Protocolizada Petição
19/05/2020 10:36

Expedido Carta pelo Correio
18/05/2020 16:16

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
18/05/2020 08:36

Conclusão para decisão
18/05/2020 08:24

Processo Corretamente Autuado
18/05/2020 08:16

Processo Corretamente Autuado
11/05/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00