01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0012339-23.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: M BRESSAN CORREA LTDAADVOGADO(A): MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES (OAB TO009955) SENTENÇA As partes (PLASTIC CURSOS IMBC - CLINICA ODONTOLOGICA, com a razão social M BRESSAN CORREA LTDA representado por MARYA ALINY SANTOS DE MELO, e DYJHORANNA DJULLY PEREIRA DA SILVA) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

Ao (evento 22), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.

E em apertada síntese o relatório.

Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação.

POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais a teor da comprovação de hipossuficiência da parte, nos termos do enunciado n° 19 do FONAMEC.

Intimem-se as partes.

Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva.

Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.
31/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
28/07/2025 18:09

Conclusão para julgamento
28/07/2025 18:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Reclamação Pré-processual"
28/07/2025 14:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 25/07/2025 09:30. Refer. Evento 19
24/07/2025 18:42

Juntada - Certidão
24/07/2025 16:28

Juntada - Certidão
16/07/2025 10:12

Audiência - de Conciliação - redesignada - meio eletrônico
14/07/2025 17:03

Juntada - Informações
09/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 00:00

Intimação

Reclamação Pré-processual Nº 0012339-23.2025.8.27.2706/TO RECLAMANTE: M BRESSAN CORREA LTDAADVOGADO(A): MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES (OAB TO009955) DESPACHO/DECISÃO Para a sessão conciliatória, fica designado o dia 15 de julho de 2025 às 17:00 horas, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, nesta Comarca de Araguaína. Cumpra-se.

Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.
07/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 15/07/2025 17:00
04/07/2025 18:10

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 18:10

Expedido Mandado
04/07/2025 14:14

Conclusão para despacho
03/07/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAJECIVJ para TOARAJUICJSC)
03/07/2025 10:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
25/06/2025 19:33

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 12:58

Conclusão para despacho
10/06/2025 12:58

Processo Corretamente Autuado
10/06/2025 12:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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