15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0035198-32.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: CELMA MARIA ALVES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 19:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2025 15:44

Conclusão para despacho
16/06/2025 18:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/03/2025 15:58

Conclusão para julgamento
05/03/2025 13:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/12/2024 13:21

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
06/09/2024 17:06

Conclusão para decisão
05/09/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/08/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/08/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/08/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
03/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 18:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/02/2024 13:21

Conclusão para despacho
20/02/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/02/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/02/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/02/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 19:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/02/2024 13:53

Conclusão para despacho
02/02/2024 12:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
02/02/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/02/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/01/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/12/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/11/2023 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/11/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/11/2023 12:31

Conclusão para julgamento
14/11/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/11/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/11/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/11/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/11/2023 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/11/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:46

Protocolizada Petição
04/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 15:42

Despacho - Mero expediente
06/09/2023 15:37

Conclusão para despacho
06/09/2023 15:37

Processo Corretamente Autuado
06/09/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002403-02.2025.8.27.2729

Veneranda Ferreira Nunes Souza

Estado do Tocantins

Advogado: Tatila Carvalho Brasil

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0001226-30.2025.8.27.2720

Manoel de Castro Sobrinho

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Urismar Miranda Morais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0008760-85.2025.8.27.2700

Maria de Lourdes de Jesus da Cruz

Castro Rodrigues Pereira

Advogado: Pedro Alexandre Conceicao Aires Goncalve...

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0040227-63.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Ana Paula Sales da Silva Vieira

Advogado: Edson Dias de Araujo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/02/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0000239-66.2022.8.27.2730

Edivan Coelho de Castro Nogueira

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2024 18:06

Exibir Processo