15/07/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
15/07/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/07/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0024495-42.2023.8.27.2729/TO RECORRIDO: JANETE ALVES FLORES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 19:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2025 16:44

Conclusão para despacho
27/05/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/05/2025 08:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
14/05/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/05/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/02/2025 14:45

Conclusão para despacho
05/02/2025 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2025 12:43:53)
23/01/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2025 12:43:52)
23/01/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2025 12:43:52)
08/01/2025 15:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/08/2024 13:17

Conclusão para despacho
14/08/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
01/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/07/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/07/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
08/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/07/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
01/07/2024 15:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/04/2024 14:19

Conclusão para despacho
15/04/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/04/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
05/04/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/04/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2024 16:19

Decisão - Outras Decisões
26/03/2024 13:33

Conclusão para despacho
26/03/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/03/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
20/03/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/03/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/03/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/11/2023 15:54

Conclusão para despacho
24/11/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
24/11/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/11/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/11/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/11/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/11/2023 14:18

Conclusão para despacho
10/11/2023 14:18

Recebido os autos
10/11/2023 12:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
10/11/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/11/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/10/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/10/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/10/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/10/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/10/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023 22:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/10/2023 12:54

Conclusão para julgamento
09/10/2023 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/09/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/09/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2023 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/09/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/09/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2023 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/08/2023 14:05

Conclusão para julgamento
28/08/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2023 13:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/08/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/08/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/08/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/08/2023 10:37

Protocolizada Petição
10/08/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2023 10:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/07/2023 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2023 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2023 18:16

Despacho - Mero expediente
23/06/2023 13:42

Conclusão para despacho
23/06/2023 13:42

Processo Corretamente Autuado
22/06/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00