11/07/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007889-02.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALEXSANDRO DE SOUSA CONCEIÇAOADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 27/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
30/06/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
30/06/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/06/2025 13:19

Conta Atualizada
27/06/2025 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 11:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 00:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007889-02.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALEXSANDRO DE SOUSA CONCEIÇAOADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997) DESPACHO/DECISÃO A parte devedora concordou com a renúncia e com aos valores apresentados pela parte credora no evento 78, MANIFESTACAO1.

Assim, HOMOLOGO a renúncia aos valores que excedem ao limite da ROPV, nos termos do pedido do credor - evento 69, EXECUMPR1, devendo ser expedida, em favor da parte credora, a Requisição de Pequeno Valor (Principal e Honorários Sucumbenciais), observando os requisitos, forma e informações necessárias, na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 c/c Portaria 2673/2024 da Presidência do TJTO.

O devedor deverá ser intimado, antes da expedição da ordem de pagamento, para no prazo de 10 (dez) dias, informar a existência ou não de retenções, indicando seu valor, nos termos do art. 6º, inc.

XVII, § 9º da Portaria n.º 2673/2024-TJTO.

A parte credora também deverá ser intimada para, no mesmo prazo, indicar os dados bancários para o depósito do crédito, conforme art. 6º, inc.

XXVI, da Portaria n.º 2.673/2024.

Existindo pedido de destaque de honorários contratuais, na forma do artigo 23 da Portaria 2673/2024 do TJTO, juntado o respectivo contrato firmado entre o advogado com a parte credora, deve se proceder a sua anotação no ofício precatório para depois, no momento da expedição do alvará, ser observada sua reserva e pagamento em separado.

Caso a Procuração ou o Contrato de Honorários estejam em desacordo com o pedido de levantamento dos valores, ou com a Requisição de Pagamento (ROPV), a parte credora deve ser intimada para regularizar a situação em 05 (cinco) dias, a fim de possibilitar a expedição do respectivo alvará judicial.

A COJUN deve observar que existindo valores relativos a juros apurados anteriormente à 08/12/2021, os mesmos devem ser destacados do principal no momento de se realizar a atualização monetária pela SELIC, sendo somados ao final.

Ao presente não se aplica orientação administrativa em contrário.

No caso de requisição de pequeno valor, o pagamento deverá ocorrer em até 60 (sessenta dias), contados da entrega do pedido.

Caso ele não ocorra dentro desse prazo, devidamente certificado nos autos, deverá vir conclusos para se proceder ao sequestro do valor, independentemente da oitiva da Fazenda Pública (artigo 13, §1º da Lei 12.153/2009).

Feito o depósito judicial, certificado nos autos, volte concluso para determinar a expedição do alvará em favor da parte credora.

P.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema
29/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/05/2025 12:24

Conclusão para decisão
26/05/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/04/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:34

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 14:34

Conclusão para despacho
03/04/2025 14:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/04/2025 11:57

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
03/04/2025 03:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
03/04/2025 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:29

Lavrada Certidão
28/03/2025 15:19

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
28/03/2025 15:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/03/2025 15:19

Trânsito em Julgado
26/03/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/02/2025 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/02/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
21/02/2025 20:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/12/2024 13:47

Conclusão para despacho
11/12/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/11/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/11/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/11/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:29

Decisão - Outras Decisões
12/11/2024 13:24

Conclusão para despacho
11/11/2024 17:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
08/11/2024 02:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/11/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/11/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/11/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 00:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/10/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/09/2024 16:54

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/09/2024 10:08

Conclusão para julgamento
05/09/2024 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/09/2024 16:35

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 14:29

Conclusão para despacho
05/06/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/05/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/05/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/05/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 17:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/05/2024 12:44

Conclusão para decisão
17/05/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/05/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2024 01:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/05/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 14:02

Conclusão para despacho
05/03/2024 14:02

Processo Corretamente Autuado
02/03/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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