TJTO - 0044679-87.2021.8.27.2729

1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 08.491.597/0001-26

Advogados

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

CPF *79.***.*40-72

Polo Passivo

Partes

ZILMA ALVES MARTINS

CPF *85.***.*74-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 17/07/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0044679-87.2021.8.27.2729/TO AUTOR: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDAADVOGADO(A): ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de Procedimento Comum Cível proposta por ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA, em desfavor de ZILMA ALVES MARTINS.

    As partes compuseram acordo, conforme evento 170, e requereram a homologação por sentença. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    II- FUNDAMENTAÇÃO O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea “b”, inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.

    Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

    O acordo constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, a teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.

    O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados em sede da audiência de conciliação realizada no evento 170.

    Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. 

    III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo apresentado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações e alvarás, se necessários e constantes no termo de acordo.

    Honorários advocatícios nos termos do acordo.

    DISPENSO as custas finais, nos moldes do artigo 90, § 3º, CPC, uma vez que o acordo foi realizado antes da prolação da sentença.

    Sentença transitada em julgado imediatamente, se as partes assim o pediram.

    Promovidos os atos acima, dar baixa no sistema.

    Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.    

  • 16/07/2025 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/07/2025 18:44

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 16/07/2025 17:45

    Conclusão para julgamento

  • 15/07/2025 19:07

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

  • 15/07/2025 19:06

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 15/07/2025 13:30. Refer. Evento 158

  • 14/07/2025 06:20

    Juntada - Documento

  • 30/06/2025 17:24

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

  • 27/05/2025 16:54

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165

  • 16/05/2025 17:23

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165

  • 16/05/2025 17:23

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 09/05/2025 10:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 02/05/2025 17:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161

  • 31/03/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 31/03/2025 14:01

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 15/07/2025 13:30

  • 07/03/2025 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 07/02/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 15:49

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

  • 30/01/2025 15:48

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 30/01/2025 15:30. Refer. Evento 141

  • 29/01/2025 22:17

    Juntada - Certidão

  • 23/01/2025 09:28

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148

  • 21/01/2025 14:46

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

  • 03/12/2024 15:15

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148

  • 03/12/2024 15:15

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 12/11/2024 10:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 01/11/2024 13:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

  • 11/10/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 11/10/2024 14:33

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/01/2025 15:30

  • 24/09/2024 12:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 16/09/2024 21:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 26/08/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 12:11

    Lavrada Certidão

  • 19/08/2024 18:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 17/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:01

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 06/08/2024 17:30. Refer. Evento 118

  • 12/07/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 10/07/2024 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 26/06/2024 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 26/06/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 19:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 17/06/2024 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120

  • 13/06/2024 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 29/05/2024 16:34

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/05/2024 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 29/05/2024 16:30

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 06/08/2024 17:30. Refer. Evento 109

  • 15/05/2024 15:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 08/05/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 02/05/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 20:05

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 05/04/2024 16:26

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/04/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 13:54

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 13/06/2024 15:30. Refer. Evento 88

  • 26/02/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5401997, Subguia 6486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,50

  • 21/02/2024 14:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5401997, Subguia 5378637

  • 21/02/2024 14:36

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - Guia 5401997 - R$ 14,50

  • 19/02/2024 14:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 102

  • 19/02/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 14/02/2024 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

  • 11/02/2024 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

  • 08/02/2024 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

  • 08/02/2024 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

  • 05/02/2024 20:04

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

  • 05/02/2024 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

  • 17/01/2024 15:44

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/01/2024 15:44

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/01/2024 15:43

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/01/2024 15:43

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/01/2024 15:43

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/01/2024 15:42

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/01/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 14:07

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 17/04/2024 17:30. Refer. Evento 79

  • 17/01/2024 10:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 14:23

    Despacho - Mero expediente

  • 11/12/2023 14:21

    Conclusão para despacho

  • 11/12/2023 14:20

    Juntada - Certidão

  • 18/10/2023 15:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/10/2023 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 04/10/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 16:32

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 06/02/2024 17:20. Refer. Evento 63

  • 04/10/2023 14:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 20:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/09/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 17:19

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70

  • 23/08/2023 12:26

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70

  • 23/08/2023 12:26

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 03/08/2023 12:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/08/2023 11:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 25/07/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 15:13

    Audiência - de Conciliação - redesignada - Local - 19/10/2023 17:30. Refer. Evento 50

  • 06/07/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 15:27

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59

  • 30/06/2023 16:52

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59

  • 30/06/2023 16:52

    Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

  • 30/06/2023 10:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/06/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 09:25

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

  • 23/05/2023 09:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/04/2023 17:45

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/04/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 13:49

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/07/2023 14:00

  • 28/02/2023 12:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/11/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 13:52

    Audiência - de Conciliação - cancelada - 09/12/2022 16:30. Refer. Evento 34

  • 02/11/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 27/10/2022 11:04

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2022 13:12

    Juntada - Informações

  • 13/10/2022 13:11

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2022 13:11

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 13/10/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 12:43

    Audiência - de Conciliação - redesignada - 09/12/2022 16:30. Refer. Evento 24

  • 05/09/2022 11:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/08/2022 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/08/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 16:17

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

  • 10/08/2022 17:06

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

  • 10/08/2022 17:06

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 10/08/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 14:06

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/10/2022 13:00

  • 12/07/2022 17:33

    Protocolizada Petição

  • 08/07/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/06/2022 17:18

    Audiência - de Conciliação - cancelada - 07/07/2022 13:30. Refer. Evento 11

  • 20/06/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 17:12

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 10/06/2022 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 25/05/2022 14:45

    Juntada - Informações

  • 23/05/2022 17:36

    Expedido Carta pelo Correio

  • 23/05/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 13:34

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/07/2022 13:30

  • 19/05/2022 11:59

    Despacho - Mero expediente

  • 15/05/2022 18:13

    Conclusão para despacho

  • 11/05/2022 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/04/2022 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 12:37

    Lavrada Certidão

  • 03/12/2021 08:59

    Despacho - Mero expediente

  • 02/12/2021 21:58

    Conclusão para despacho

  • 02/12/2021 21:53

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/12/2021 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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