01/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000403-84.2025.8.27.2743/TOAUTOR: GILBENES BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES (OAB TO05192B)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 354 c/c 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 4º, III do Código de Processo Civil.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se conforme o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 16:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
30/07/2025 13:27

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/07/2025 16:15

Conclusão para despacho
26/07/2025 00:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000403-84.2025.8.27.2743/TO AUTOR: GILBENES BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES (OAB TO05192B) DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações constantes dos eventos (evento 21, INF1), as quais noticiam a não realização da perícia médica e social em razão do não comparecimento da parte pericianda, bem como a ausência de qualquer justificativa apresentada até o momento, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência deste despacho, manifeste-se nos autos, informando se possui interesse no prosseguimento da presente demanda, bem como na realização das perícias médica e social, sob pena de preclusão quanto à produção das referidas provas periciais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
16/07/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
12/07/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 09:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 09:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 20:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 16:17

Conclusão para despacho
01/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
25/06/2025 14:55

Perícia não realizada
18/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 01:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:08

Perícia agendada
08/05/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
28/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 15:12

Conclusão para despacho
19/02/2025 15:12

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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