TJTO - 0001469-18.2023.8.27.2728
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:23
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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31/07/2025 16:23
Deliberado em Sessão - Adiado
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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31/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0001469-18.2023.8.27.2728/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001469-18.2023.8.27.2728/TO APELADO: DEUSIMAR PEREIRA DE AMORIM (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583)APELADO: CASSIO PEREIRA DE AMORIM (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MARTINS DO NASCIMENTO (OAB TO011229) DESPACHO Trata-se de requerimento formulado por DEUSIMAR PEREIRA DE AMORIM, por meio de seu advogado legalmente constituído, pugnando pelo adiamento da sessão de julgamento designada para o dia 30/07/2025, em razão da impossibilidade de comparecimento do patrono, que possui, para a mesma data e período, três audiências previamente agendadas, conforme informado nos autos.
Considerando que foi regularmente requerida a realização de sustentação oral e visando resguardar o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, princípios constitucionais insculpidos no art. 5º, inciso LV, da Constituição da República, entendo que é devida a concessão do pleito.
Assim, DEFIRO o pedido de adiamento da sessão de julgamento formulado, determinando que o feito seja incluído em pauta oportunamente.
Intime-se. -
30/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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30/07/2025 14:53
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/07/2025 17:02
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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28/07/2025 12:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/07/2025 14:33
Juntada - Documento - Informações
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21/07/2025 13:52
Juntada - Documento - Certidão
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18/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>
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18/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0001469-18.2023.8.27.2728/TO (Pauta: 116) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCOS LUCIANO BIGNOTTI APELADO: DEUSIMAR PEREIRA DE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583) APELADO: CASSIO PEREIRA DE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MARTINS DO NASCIMENTO (OAB TO011229) Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
17/07/2025 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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17/07/2025 17:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 116
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11/07/2025 18:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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11/07/2025 18:35
Juntada - Documento - Relatório
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06/06/2025 14:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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06/06/2025 13:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/04/2025 08:41
Remessa Interna para vista ao MP - SGB04 -> CCI01
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10/04/2025 08:41
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/03/2025 13:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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