TJTO - 0025633-16.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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03/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025633-16.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: RAIDIVAM PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): LUCIDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES (OAB TO008225)ADVOGADO(A): MABILLA MIKAELE OLIVEIRA SANTOS (OAB TO011597)AUTOR: JOVELINA PORTO DE SOUSAADVOGADO(A): LUCIDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES (OAB TO008225)ADVOGADO(A): MABILLA MIKAELE OLIVEIRA SANTOS (OAB TO011597)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 01/09/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário -
02/09/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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02/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 17:49
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
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30/07/2025 12:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107
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30/07/2025 12:16
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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18/07/2025 20:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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04/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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03/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0025633-16.2023.8.27.2706/TO AUTOR: RAIDIVAM PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): LUCIDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES (OAB TO008225)ADVOGADO(A): MABILLA MIKAELE OLIVEIRA SANTOS (OAB TO011597)AUTOR: JOVELINA PORTO DE SOUSAADVOGADO(A): LUCIDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES (OAB TO008225)ADVOGADO(A): MABILLA MIKAELE OLIVEIRA SANTOS (OAB TO011597) DESPACHO/DECISÃO Determinada a intimação dos autores para indicarem o endereço do atual confrontante Sr.
Jose Arrais (evento 89, DOC1), foi juntada ao feito manifestação autoral sustentando ser o Sr.
Eliezer Coelho Neto parte legítima para figurar nos autos, na condição de confrontante, pugnando, assim, pela sua citação.
Porém, considerando o contido na certidão do evento 38, DOC1 e diversamente do alegado, verifico que o Sr.
Eliezer não é proprietário ou possuidor do imóvel confrontante, logo não merece acolhimento o pedido de citação do mesmo.
Assim, mantenho a decisão do evento 89, DOC1, devendo a parte autora indicar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço do atual confrontante Sr.
Jose Arrais. Cumpra-se.
Araguaína/TO, data certificada no sistema. -
23/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 09:55
Despacho - Mero expediente
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16/06/2025 14:00
Conclusão para despacho
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16/06/2025 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 14:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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26/05/2025 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
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24/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:30
Alterada a parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
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24/04/2025 15:30
Alterada a parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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23/04/2025 18:03
Decisão - Outras Decisões
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31/03/2025 17:40
Conclusão para despacho
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27/03/2025 17:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 84
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24/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2025 13:36
Protocolizada Petição
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20/02/2025 18:57
Despacho - Mero expediente
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20/02/2025 17:31
Conclusão para despacho
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11/02/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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11/02/2025 20:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/02/2025 15:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 66
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15/01/2025 01:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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15/01/2025 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/01/2025 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/01/2025 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/01/2025 15:44
Despacho - Mero expediente
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10/01/2025 13:48
Conclusão para despacho
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10/01/2025 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA2ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
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10/01/2025 12:40
Retificação de Classe Processual - DE: Usucapião PARA: Procedimento Comum Cível
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10/01/2025 12:39
Lavrada Certidão
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10/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/12/2024 10:45
Decisão - Declaração - Incompetência
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17/09/2024 15:38
Conclusão para decisão
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12/09/2024 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2024 13:01
Protocolizada Petição
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 11:51
Protocolizada Petição
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20/07/2024 14:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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02/07/2024 14:58
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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22/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/06/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 17:42
Lavrada Certidão
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21/06/2024 13:53
Protocolizada Petição
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19/06/2024 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 11:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2024 15:02
Protocolizada Petição
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08/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2024 07:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/05/2024 11:38
Protocolizada Petição
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24/05/2024 11:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2024 15:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2024 16:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 16:47
Protocolizada Petição
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03/05/2024 14:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> CPENORTECI
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03/05/2024 14:03
Juntada - Documento - Edital Afixado
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03/05/2024 12:57
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARAPROT
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03/05/2024 12:55
Intimação por Edital
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03/05/2024 12:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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10/04/2024 12:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/04/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/04/2024 18:25
Expedido Edital
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08/04/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 16:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2024 16:22
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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08/04/2024 16:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2024 16:17
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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08/04/2024 15:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
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08/04/2024 15:31
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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08/04/2024 15:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2024 15:22
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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08/04/2024 15:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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08/04/2024 15:16
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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04/04/2024 17:54
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Usucapião
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01/04/2024 16:56
Despacho - Mero expediente
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08/02/2024 14:31
Conclusão para despacho
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07/02/2024 16:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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31/01/2024 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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18/01/2024 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/12/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:38
Despacho - Mero expediente
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11/12/2023 13:39
Conclusão para despacho
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11/12/2023 13:38
Processo Corretamente Autuado
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11/12/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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