TJTO - 0015401-12.2019.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

CPF *48.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS

CPF *74.***.*67-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0015401-12.2019.8.27.2729/TO (Pauta: 155) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 17/07/2025 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

  • 17/07/2025 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/07/2025 17:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 155

  • 16/07/2025 17:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 16/07/2025 17:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/04/2025 15:17

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 30/04/2025 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 30/04/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/04/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 18:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 25/04/2025 18:16

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 05/03/2025 16:00

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 05/03/2025 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/02/2025 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 17/02/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/02/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 09:54

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 17/02/2025 09:54

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/02/2025 15:33

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 14/02/2025 15:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 14/02/2025 15:10

    Juntada - Documento - Voto

  • 03/02/2025 13:34

    Juntada - Documento - Certidão

  • 30/01/2025 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 30/01/2025 17:10

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 29/01/2025 09:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 29/01/2025 09:10

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/12/2024 15:45

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 17/12/2024 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/12/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/12/2024 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/12/2024 16:59

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 11/12/2024 16:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/12/2024 14:26

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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