18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 5000148-53.2011.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAAUTOR: PAULINA RIBEIRO DE SOUSA LEANDROADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)ADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)AUTOR: ANTONIO RIBEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)AUTOR: JOAO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)AUTOR: SAMUEL FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)AUTOR: RUBENILSON VIEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)AUTOR: BARTOLOMEU RIBEIRO DE AGUIARADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)AUTOR: DOMIVALDO VIEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)AUTOR: ROMILDO RIBEIRO DE AGUIARADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)AUTOR: MARIA DE LURDES RIBEIRO DE SOUZA NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA CURADORA CLEIDES MARIA FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 454 - 12/08/2025 - Expedição de formal de partilha
17/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5000148-53.2011.8.27.2736/TO AUTOR: PAULINA RIBEIRO DE SOUSA LEANDROADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)ADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)AUTOR: ANTONIO RIBEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)AUTOR: JOAO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)AUTOR: SAMUEL FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)AUTOR: RUBENILSON VIEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)AUTOR: BARTOLOMEU RIBEIRO DE AGUIARADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)AUTOR: DOMIVALDO VIEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)AUTOR: ROMILDO RIBEIRO DE AGUIARADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)AUTOR: MARIA DE LURDES RIBEIRO DE SOUZA NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA CURADORA CLEIDES MARIA FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de retificação de formal de partilha formulado no evento 373, aduzindo-se que a partilha homologada nestes autos apresenta erros de natureza material, especificamente quanto à descrição do bem imóvel objeto da partilha homologada no evento 294, tendo constado como partilhável fração ideal de 50% de uma área total de 78.57,74 hectares, inscrita sob a matrícula nº 853 do CRI de Pindorama do Tocantins.

Constatou-se posteriormente, por meio de diligência junto ao ITERTINS, que a área efetivamente pertencente à de cujus corresponde apenas ao Lote 12-A, com área de 21.23,61 hectares, integrante da mesma matrícula.

Em razão disso, requer-se a retificação do formal para que conste a área correta, bem como a redistribuição dos quinhões hereditários com base na metragem exata.

Juntaram aos autos documentos comprobatórios, inclusive plano de partilha retificado. O Ministério Público, intimado, manifestou-se favorável ao pedido de retificação da partilha. É o que importa relatar.

Passo à análise.

Nos termos do art. 508 do Código de Processo Civil, transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que poderiam ter sido opostas, consolidando-se os efeitos da coisa julgada.

Entretanto, o próprio diploma legal excepciona essa regra no art. 656, ao dispor que: Art. 656.

A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Dessa forma, a retificação da partilha nos próprios autos somente é admitida no caso de erro de fato, com a anuência de todos os interessados.

Fora dessa hipótese legal, eventual modificação de partilha homologada exige o ajuizamento de ação própria.

As retificações ora requeridas foram apresentadas em plano de partilha detalhado e tecnicamente estruturado, com a distribuição precisa das áreas, refletindo a correta divisão do acervo hereditário entre os herdeiros legítimos e sucessores habilitados.

Embora não conste manifestação expressa e individualizada de anuência de todos os herdeiros, observa-se que todos se encontram devidamente representados por um mesmo advogado constituído, o que permite inferir, ao menos até prova em sentido contrário, a inexistência de conflito de interesses e a concordância tácita com os termos da retificação.

Observo que a modificação pretendida, não traz qualquer prejuízo aos herdeiros ou a interesse de terceiros, de modo que o pedido vai ao encontro dos princípios constitucionais da celeridade e da economia processual, além de garantir uma prestação jurisdicional efetiva e eficaz.

Assim, tenho que, de fato, houve erro material passível de correção nos mesmos autos do inventário, nos termos do art. 656 do CPC.

Portanto, defiro o pleito de retificação. Diante do exposto, com fulcro no art. 656 do CPC, determino a retificação do formal de partilha constante do evento 294, para que conste como bem partilhado o Lote 12-A, situado no Loteamento Pindorama Gleba 02 – fls. “C”, com área de 21,23.61 hectares, objeto da matrícula nº 853, Livro 2, CRI de Pindorama do Tocantins.

Determino, ainda, a redistribuição dos quinhões hereditários nos exatos termos descritos na petição de evento 373.

Expeça-se novo formal de partilha.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta – TO, data registrada no sistema.
21/06/2024 17:31

Baixa Definitiva
20/06/2024 16:21

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 15:58

Conclusão para decisão
29/05/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405, 408, 406, 410, 409, 407 e 411
21/05/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00088546720248272700/TJTO
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410 e 411
08/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:32

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 12:48

Conclusão para decisão
01/04/2024 12:47

Processo Reativado
28/03/2024 09:15

Protocolizada Petição
02/02/2024 16:13

Baixa Definitiva
02/02/2024 15:37

Decisão - Outras Decisões
08/12/2023 07:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 381, 379, 382, 380, 384 e 383
08/12/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
08/12/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
08/12/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
08/12/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
08/12/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
08/12/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
08/12/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
08/12/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
08/12/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
07/12/2023 14:18

Conclusão para decisão
07/12/2023 11:33

Protocolizada Petição
04/12/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:55

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 13:50

Conclusão para decisão
29/11/2023 18:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 363, 368, 366, 371, 370, 364, 365, 369 e 367
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370 e 371
01/11/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 21:06

Decisão - Outras Decisões
04/09/2023 12:52

Conclusão para decisão
04/09/2023 07:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 346, 351, 349, 353, 347, 348, 352, 350 e 354
02/09/2023 18:54

Protocolizada Petição
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353 e 354
11/08/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 355
11/08/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
04/08/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2023 16:18

Decisão - Outras Decisões
17/07/2023 15:33

Conclusão para decisão
12/06/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 330, 325, 328, 326, 327, 331, 329, 333 e 332
12/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
12/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
12/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
12/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
12/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
12/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
12/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
12/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
12/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
12/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 322
12/06/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
05/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 314, 309, 312, 317, 316, 310, 311, 315 e 313
02/06/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316 e 317
25/04/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:35

Decisão - Outras Decisões
20/03/2023 14:08

Conclusão para decisão
18/03/2023 13:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 296, 301, 299, 304, 303, 297, 298, 302 e 300
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303 e 304
01/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:20

Protocolizada Petição
23/02/2023 17:27

Decisão - Deliberação da partilha
16/02/2023 14:15

Protocolizada Petição
16/02/2023 13:54

Trânsito em Julgado
16/02/2023 13:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 290
14/02/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 260
13/02/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 259
02/01/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 258
12/12/2022 15:19

Protocolizada Petição
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260
18/11/2022 06:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 249, 254, 252, 256, 250, 251, 255, 253 e 257
18/11/2022 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
18/11/2022 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
18/11/2022 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
18/11/2022 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
18/11/2022 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
18/11/2022 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
18/11/2022 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
18/11/2022 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
18/11/2022 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
17/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 13:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
20/10/2022 11:08

Protocolizada Petição
14/10/2022 14:07

Conclusão para decisão
14/10/2022 14:06

Lavrada Certidão
27/09/2022 16:22

Despacho - Mero expediente
19/08/2022 19:42

Conclusão para decisão
19/08/2022 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/08/2022 17:23

Despacho - Mero expediente
14/07/2022 16:27

Protocolizada Petição
14/07/2022 16:08

Conclusão para decisão
14/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 236
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
18/05/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
18/05/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
12/05/2022 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2022 10:31

Decisão - Outras Decisões
22/02/2022 10:52

Conclusão para despacho
22/02/2022 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
22/02/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
18/02/2022 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2022 16:51

Despacho - Mero expediente
19/11/2021 16:39

Protocolizada Petição
16/11/2021 17:12

Conclusão para despacho
16/11/2021 17:11

Lavrada Certidão
13/11/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 221
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 221
26/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:49

Lavrada Certidão
26/10/2021 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
04/10/2021 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 08:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 194, 192, 197, 196, 191, 195 e 193
29/09/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
29/09/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
29/09/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
29/09/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
29/09/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
29/09/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/09/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
29/09/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
29/09/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/09/2021 18:07

Protocolizada Petição
20/09/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184
15/09/2021 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
23/07/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/07/2021 07:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169, 164, 167, 172, 171, 165, 166, 170 e 168
21/07/2021 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/07/2021 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
21/07/2021 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/07/2021 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/07/2021 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
21/07/2021 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
21/07/2021 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/07/2021 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/07/2021 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/07/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2021 15:10

Despacho - Mero expediente
06/05/2021 14:07

Conclusão para despacho
29/04/2021 17:26

Protocolizada Petição
05/04/2021 14:49

Publicação de Edital
23/03/2021 13:49

Juntada - Outros documentos
23/03/2021 13:39

Lavrada Certidão
22/03/2021 18:53

Expedido Edital - citação
16/03/2021 14:49

Despacho - Mero expediente
16/12/2020 20:37

Conclusão para despacho
16/12/2020 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
04/12/2020 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/11/2020 09:55

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2020 09:53

Lavrada Certidão
04/11/2020 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
17/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/10/2020 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 13:25

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020 17:35

Lavrada Certidão
30/07/2020 19:56

Expedido Ofício
01/07/2020 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
01/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/05/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2020 17:49

Despacho - Mero expediente
14/05/2020 14:45

Conclusão para despacho
14/05/2020 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
22/03/2020 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
09/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/02/2020 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2020 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
10/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
31/01/2020 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2020 10:31

Decisão - Saneamento e Organização do processo
20/08/2019 20:53

Conclusão para despacho
20/08/2019 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
04/08/2019 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/07/2019 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2019 14:09

Lavrada Certidão
01/04/2019 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
22/03/2019 14:30

Ciência - Expedida/Certificada
22/03/2019 14:30

Ciência - Expedida/Certificada
22/03/2019 14:30

Ciência - Expedida/Certificada
22/03/2019 14:30

Ciência - Expedida/Certificada
20/03/2019 13:16

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
11/02/2019 15:22

Conclusão para despacho
07/02/2019 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
24/01/2019 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/01/2019 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2019 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
07/01/2019 15:51

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
18/12/2018 09:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
18/12/2018 09:45

Expedido Mandado
17/12/2018 09:37

Despacho - Mero expediente
27/11/2018 10:40

Conclusão para despacho
14/11/2018 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
26/10/2018 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/10/2018 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2018 14:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
13/10/2018 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/10/2018 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2018 18:41

Protocolizada Petição
20/07/2018 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
10/07/2018 16:38

Ciência - Expedida/Certificada
09/07/2018 11:57

Despacho - Mero expediente
26/03/2018 13:20

Conclusão para despacho
26/03/2018 13:20

Lavrada Certidão
26/03/2018 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
03/03/2018 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/02/2018 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2018 13:58

Lavrada Certidão
21/02/2018 09:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00295049220178272729
12/12/2017 11:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00295049220178272729
12/12/2017 09:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00295049220178272729
24/09/2017 09:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
24/09/2017 09:14

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
21/09/2017 17:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
20/09/2017 14:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00295049220178272729
04/09/2017 14:38

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00295049220178272729
04/09/2017 09:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
31/08/2017 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2017 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
30/08/2017 15:02

Expedido Mandado - intimação
30/08/2017 14:59

Expedido Mandado - intimação
28/08/2017 09:55

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
21/08/2017 15:21

Conclusão para despacho
21/08/2017 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/07/2017 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/06/2017 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2017 08:58

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido
22/06/2017 10:49

Conclusão para despacho
22/06/2017 10:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
22/06/2017 10:32

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
22/06/2017 10:30

Protocolizada Petição
13/06/2017 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2017 09:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
13/06/2017 09:48

Expedido Mandado - intimação
07/06/2017 18:06

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
15/03/2017 16:48

Conclusão para despacho
15/03/2017 16:47

Lavrada Certidão
07/02/2017 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
07/02/2017 14:43

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
03/02/2017 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
03/02/2017 14:54

Expedido Mandado - intimação
05/12/2016 10:38

Despacho - Mero expediente
04/04/2016 09:27

Conclusão para despacho
31/03/2016 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2016 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2016 17:53

Lavrada Certidão
18/11/2015 11:00

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
18/11/2015 10:50

Ciência - Expedida/Certificada
18/11/2015 10:26

Despacho - Mero expediente
10/11/2015 09:06

Conclusão para despacho
09/11/2015 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/11/2015 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/10/2015 10:56

Processo Corretamente Autuado
23/10/2015 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2015 09:21

Despacho - Mero expediente
04/08/2015 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
29/07/2015 17:51

Conclusão para despacho
29/07/2015 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/07/2015 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2015 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2015 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2015 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
15/07/2015 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/07/2015 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2015 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2015 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2015 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2015 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2015 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2015 18:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
02/07/2015 18:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
12/06/2015 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
12/06/2015 16:26

Expedido Mandado
22/05/2015 11:37

Despacho - Mero expediente
06/04/2015 08:38

Conclusão para ato diverso de sentença
16/01/2015 10:31

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
11/12/2014 00:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
01/12/2014 10:05

Lavrada Certidão
28/11/2014 09:55

Protocolizada Petição
20/11/2014 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2014 15:38

Protocolizada Petição
11/11/2014 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/11/2014 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/11/2014 14:29

Expedido Ofício
10/11/2014 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2014 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2014 12:58

Remessa Interna - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
13/10/2014 10:13

Protocolizada Petição
29/09/2014 10:08

Remessa Interna - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
29/09/2014 10:07

Expedido Mandado - intimação
24/09/2014 10:45

Despacho - Mero expediente
02/07/2014 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2
27/06/2014 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
17/06/2014 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
17/06/2014 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
17/06/2014 08:25

Conclusão para Despacho/Decisão
17/06/2014 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2014 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2014 08:22

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2014

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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