15/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0009388-65.2022.8.27.2737/TOAUTOR: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795)ADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802)DESPACHO/DECISÃOApós, INTIME-SE o devedor na pessoa de seu advogado, se habilitado no sistema e-Proc; se assistido pela Defensoria Pública ou não possuindo advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento; se citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento, a intimação deverá ser feita por edital (art. 513, § 2º e incisos, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor do débito, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito, ambos os acréscimos nos termos do artigo 523, § 1º, CPC.

Deprecar, se for o caso, com os atos complexos até a fase de penhora.

Caso a parte devedora não efetue o pagamento dentro dos 15 (quinze) dias acima fixados (art. 513, caput, CPC): 1. Proceda-se à PENHORA e, se for o caso, a AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos (art. 831, CPC); 2. Se não houver indicação específica de bens pela parte exequente (art. 835, § 3º, CPC), a primeira busca patrimonial deve se dar pelo Sisbajud, pelo que determino o que segue:
11/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 15:13

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
11/07/2025 15:11

Retificação de Classe Processual - DE: Monitória PARA: Execução de Título Extrajudicial
30/06/2025 16:14

Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
31/03/2025 13:53

Conclusão para despacho
10/02/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
28/11/2024 15:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
19/11/2024 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
19/11/2024 14:08

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
22/10/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
04/07/2024 15:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/06/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
28/05/2024 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
28/05/2024 16:04

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
22/05/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
04/03/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
26/02/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
02/02/2024 16:04

Expedido Ofício - 1 carta
02/02/2024 16:04

Expedido Ofício - 1 carta
02/02/2024 16:04

Expedido Ofício - 1 carta
27/12/2023 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/12/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/12/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
21/08/2023 15:55

Expedido Ofício - 1 carta
15/06/2023 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:14

Lavrada Certidão
30/05/2023 15:14

Juntada - Informações
23/05/2023 17:27

Juntada - Informações
23/01/2023 01:29

Protocolizada Petição
23/01/2023 01:29

Protocolizada Petição
23/01/2023 01:29

Protocolizada Petição
29/11/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
28/11/2022 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2022 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
24/11/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/11/2022 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 08:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
19/10/2022 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2022 15:37

Expedido Ofício - 1 carta
10/10/2022 13:14

Juntada - Informações
07/10/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:02

Expedido Ofício
06/10/2022 17:15

Despacho - Mero expediente
04/10/2022 20:41

Protocolizada Petição
04/10/2022 10:19

Conclusão para despacho
04/10/2022 10:18

Processo Corretamente Autuado
03/10/2022 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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