12/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
20/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
17/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
17/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001639-15.2022.8.27.2731/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): RAIMUNDO BESSA JÚNIOR (OAB PA011163)RÉU: ARIADENES MARINHO DE ALMEIDA CRUZADVOGADO(A): MARCELO MÁRCIO DA SILVA (OAB TO03885B) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente postulou dilação de prazo no evento 82, para dar cumprimento à intimação dos eventos 78 e 79, referente ao impulsionamento do feito.

Em regra, os atos realizados pelas partes produzem efeitos desde logo, exceto o pedido de desistência.

Desse modo, a parte que pretende a dilação de prazo, não pode aguardar a manifestação judicial para só então cumprir o ato que lhe compete, salvo imprescindibilidade para viabilizar o exercício do seu ônus.

Porém, no caso, o pronunciamento judicial não é condição para a busca pretendida.

Ao contrário, em homenagem à boa-fé e à efetividade, é ônus do impugnante agir na defesa do seu interesse enquanto não houver manifestação judicial.

Nesta feita, indefiro o pedido da parte credora postulado no evento 82, e, tendo em vista a inércia da parte exequente no sentido cumprir diligência que lhe competia e de indicar medidas ÚTEIS ao prosseguimento da execução, SUSPENDO o processo executivo pelo prazo de 1 (um) ano.

No período, fica suspenso também o prazo prescricional.

Após, findo o prazo legal, os autos serão arquivados (artigo 921, III e §§ 1º e 2º, do CPC).

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, desde a suspensão do processo pela ausência de bens penhoráveis, fica determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.

O prazo prescricional voltará, então, a fluir, tendo como termo inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens passíveis de penhora (art. 921, §§ 2º e 4º do CPC).

Sem prejuízo do disposto, poderá ocorrer o desarquivamento caso a parte autora aponte bens suscetíveis de penhora (art. 921, § 3º do CPC).

Ultrapassado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, sem a localização de bens penhoráveis, fica desde já determinada a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem a respeito da prescrição intercorrente, e, a conclusão dos autos para extinção (art. 921, § 5º do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
25/04/2025 14:03

Protocolizada Petição
27/02/2025 17:23

Conclusão para decisão
17/02/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00013003620248272715/TO
17/01/2025 16:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00013003620248272715/TO
18/12/2024 15:03

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:42

Lavrada Certidão
14/08/2024 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00013003620248272715/TO
09/08/2024 17:50

Protocolizada Petição
06/08/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/07/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/07/2024 17:41

Juntada - Outros documentos - Número: 00013003620248272715
12/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00013003620248272715
11/07/2024 18:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2024 18:26

Juntada - Informações
12/06/2024 18:08

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 10:02

Protocolizada Petição
12/04/2024 16:57

Protocolizada Petição
12/04/2024 12:46

Conclusão para despacho
12/04/2024 11:06

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
18/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/01/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/12/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 15:51

Decisão - Outras Decisões
14/12/2023 14:03

Conclusão para despacho
14/09/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
29/05/2023 14:04

Conclusão para despacho
18/05/2023 09:26

Protocolizada Petição
09/05/2023 11:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
12/04/2023 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
12/04/2023 16:59

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
11/04/2023 13:47

Juntada - Informações
03/03/2023 12:26

Juntada - Informações
02/03/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/03/2023 17:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00006786220228272735/TO
01/03/2023 17:34

Juntada - Outros documentos - Número: 00006786220228272735
23/02/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/02/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:49

Juntada - Informações
10/02/2023 13:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/02/2023 16:51

Conclusão para despacho
07/02/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/02/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:20

Protocolizada Petição
16/12/2022 11:07

Protocolizada Petição
23/11/2022 19:39

Protocolizada Petição
22/11/2022 11:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00006786220228272735/TO
06/09/2022 16:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00006786220228272735/TO
25/08/2022 16:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00006786220228272735/TO
22/08/2022 11:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00006786220228272735/TO
19/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/07/2022 15:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
18/07/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00006786220228272735
15/07/2022 11:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2022 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
08/07/2022 15:53

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
30/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/05/2022 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 11:51

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
25/05/2022 11:28

Conclusão para despacho
11/05/2022 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 16:46

Despacho - Mero expediente
01/04/2022 14:44

Conclusão para despacho
31/03/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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