TJTO - 0005421-21.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI

CPF *86.***.*31-97

MARCELO ULISSES SAMPAIO

CPF *48.***.*22-39

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

POLICIA MILITAR DO TOCANTINS

CNPJ: 33.567.785/0001-38

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

CPF *08.***.*47-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:14

    Juntada - Documento - Certidão

  • 25/08/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0005421-21.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI AGRAVADO: FUNDAÇAO GETULIO VARGAS PROCURADOR(A): DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE AGRAVADO: POLICIA MILITAR DO TOCANTINS AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): RONALDO CAROLINO RUELA Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 22/08/2025 10:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

  • 22/08/2025 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/08/2025 10:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 20/08/2025 17:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 20/08/2025 17:54

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 05/08/2025 15:17

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 05/08/2025 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 23/07/2025 17:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Despacho - Mero Expediente - Monocrático - 23/07/2025 15:50:33)

  • 23/07/2025 15:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 16/07/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:28

    Retirado de pauta

  • 08/07/2025 17:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Deliberado em Sessão - Adiado - 03/07/2025 17:17:01)

  • 08/07/2025 16:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2025 16:43:43)

  • 08/07/2025 16:34

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/07/2025 15:21

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 08/07/2025 15:21

    Despacho - Mero Expediente

  • 02/07/2025 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/07/2025 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/06/2025 14:27

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/06/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b>

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0005421-21.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI AGRAVADO: FUNDAÇAO GETULIO VARGAS PROCURADOR(A): DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE AGRAVADO: POLICIA MILITAR DO TOCANTINS AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de junho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 18/06/2025 18:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025

  • 18/06/2025 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 18/06/2025 18:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 95

  • 16/06/2025 13:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 16/06/2025 13:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/06/2025 13:53

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 12/06/2025 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 07/06/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 05/06/2025 22:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 28/05/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/05/2025 18:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/05/2025 07:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/05/2025 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 15/05/2025 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 05/05/2025 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/04/2025 13:40

    Expedido Ofício - 1 carta

  • 23/04/2025 13:24

    Expedido Ofício - 1 carta

  • 15/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/04/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 17:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 14/04/2025 17:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/04/2025 16:44

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

  • 14/04/2025 14:00

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 12/04/2025 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 12/04/2025 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/04/2025 13:37

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

  • 11/04/2025 13:37

    Expedido Mandado - TJTOCEMAN

  • 10/04/2025 19:35

    Expedido Ofício - 1 carta

  • 04/04/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 04/04/2025 15:29

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 02/04/2025 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 02/04/2025 17:42

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5388197 - R$ 160,00

  • 02/04/2025 17:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/04/2025 17:42

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13, 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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