24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019351-19.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CESAR JUNIOR BANDEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
23/07/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019351-19.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CESAR JUNIOR BANDEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
07/07/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 17:22

Despacho - Determinação de Citação
07/05/2025 13:29

Conclusão para despacho
07/05/2025 13:29

Processo Corretamente Autuado
06/05/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008481-02.2025.8.27.2700

Gildiney Parreira Soares

Elio Evanir da Silva

Advogado: Fernanda Teles Carvalho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0023750-91.2025.8.27.2729

Bramsys Industria e Comercio LTDA.

Neuron Med Produtos Medicos LTDA

Advogado: Fernanda Polisel da Costa Zanelatto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0001734-45.2021.8.27.2710

Banco do Brasil SA

Regina Soares da Silva

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/06/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0009350-20.2020.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Joaquina da Mota Bandeira

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/10/2020 01:05

Exibir Processo

Processo nº 0009350-20.2020.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Joaquina da Mota Bandeira

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/06/2025 10:46

Exibir Processo