TJTO - 0003021-07.2021.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Polo Ativo

Partes

LINDOMAR GUEDES NETO

CPF *71.***.*88-91

THAIKEANE SILVA GUEDES

CPF *95.***.*87-33

Advogados

NEUTON JARDIM DOS SANTOS

CPF *59.***.*31-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS

CNPJ: 25.042.219/0001-84

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA

CPF *10.***.*08-37

ROGERIO BEZERRA LOPES

OAB: 04193/TO

CPF *65.***.*05-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 16/07/2025 16:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 435

  • 14/07/2025 13:06

    Juntada - Documento - Certidão

  • 11/07/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b>

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0003021-07.2021.8.27.2722/TO (Pauta: 435) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: LINDOMAR GUEDES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): NEUTON JARDIM DOS SANTOS (DPE) APELANTE: THAIKEANE SILVA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): NEUTON JARDIM DOS SANTOS (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): ROGERIO BEZERRA LOPES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 10 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 10/07/2025 15:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

  • 07/07/2025 16:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 07/07/2025 16:58

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/06/2025 16:10

    Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB05

  • 24/06/2025 15:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 24/06/2025 15:32

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/06/2025 14:36

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 25/03/2025 17:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/03/2025 17:24

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 21/10/2024 16:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/10/2024 12:57

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 10/10/2024 08:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/10/2024 19:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 01/10/2024 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 26/09/2024 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 26/09/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/09/2024 00:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 89

  • 26/09/2024 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/09/2024 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 25/09/2024 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 17:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 25/09/2024 17:30

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/08/2024 18:07

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 05/08/2024 18:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/08/2024 16:12

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 02/08/2024 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/07/2024 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/07/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 26/06/2024 20:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 13/06/2024 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 14/05/2024 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/05/2024 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/05/2024 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/05/2024 16:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 14/05/2024 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 08/05/2024 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 08/04/2024 21:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56

  • 01/04/2024 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 57

  • 01/04/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/04/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/03/2024 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 25/03/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/03/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 15:59

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 22/03/2024 15:59

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 21/03/2024 14:17

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 21/03/2024 14:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 20/03/2024 16:58

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/03/2024 13:46

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/03/2024 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2024 13:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 120

  • 27/02/2024 17:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 27/02/2024 17:42

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/01/2024 16:25

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 26/01/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 18/12/2023 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 12/12/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 29/11/2023 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 16/11/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2023 20:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 15/11/2023 20:00

    Despacho - Mero Expediente

  • 14/11/2023 15:53

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 14/11/2023 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 13/11/2023 17:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 31/10/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 31/10/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/10/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/10/2023 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 30/10/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 11:09

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 30/10/2023 11:09

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 26/10/2023 14:53

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 26/10/2023 14:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 25/10/2023 20:57

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/10/2023 13:22

    Juntada - Documento - Certidão

  • 10/10/2023 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2023 18:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 189

  • 09/10/2023 17:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 09/10/2023 17:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/09/2023 14:42

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 26/09/2023 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2023 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 01/09/2023 12:11

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 01/09/2023 12:11

    Despacho - Mero Expediente

  • 28/08/2023 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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