09/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046863-50.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50043332920098272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EDJA MARIA CAVALCANTE PEREIRAADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654)ADVOGADO(A): RAQUEL CUSTÓDIO ALVES (OAB SP247843)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 07/07/2025 - PETIÇÃO Evento 98 - 07/05/2025 - Despacho Mero expediente
07/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
07/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 12:11

Conclusão para despacho
27/03/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:18

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 15:19

Conclusão para despacho
26/08/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
15/08/2024 11:14

Protocolizada Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/06/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:13

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 17:00

Conclusão para despacho
08/04/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/03/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 16:28

Conclusão para despacho
27/11/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/11/2023 18:28

Processo Corretamente Autuado
06/11/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/09/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:07

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 13:43

Conclusão para despacho
14/06/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/06/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/05/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:26

Despacho - Mero expediente
26/01/2023 16:24

Conclusão para despacho
12/12/2022 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/11/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:17

Despacho - Mero expediente
24/08/2022 12:58

Conclusão para despacho
28/06/2022 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/05/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 13:13

Despacho - Mero expediente
28/03/2022 17:55

Conclusão para despacho
18/02/2022 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/01/2022 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2022 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
15/12/2021 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
14/12/2021 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/11/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 18:03

Decisão - Outras Decisões
27/08/2021 12:25

Conclusão para despacho
25/05/2021 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2021 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2021 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2021 18:41

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
07/01/2021 16:17

Conclusão para decisão
17/12/2020 10:32

Distribuído por dependência - Número: 50043332920098272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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