07/07/2025 12:51

Lavrada Certidão
27/06/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
27/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
24/06/2025 13:40

Juntada - Certidão
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0015648-23.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00125538220238272706/TO)RELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRARÉU: MARCIO HELBERTE ALVES DE BRITOADVOGADO(A): MAURO JUNIOR LUZ GOMES (OAB TO011308)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 13/06/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada
13/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
13/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARACEPEMA
13/06/2025 15:19

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/06/2025 15:19

Conclusão para decisão
13/06/2025 15:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 11/06/2025 14:30. Refer. Evento 95
03/06/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/06/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/06/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/05/2025 15:22

Lavrada Certidão
22/05/2025 16:22

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 14:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
21/05/2025 08:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
16/05/2025 18:18

Conclusão para despacho
16/05/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/05/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
07/05/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
07/05/2025 13:45

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/05/2025 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
06/05/2025 14:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/05/2025 13:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 11/06/2025 14:30. Refer. Evento 73
06/05/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
06/05/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/05/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
06/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/05/2025 17:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
05/05/2025 16:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
05/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:44

Lavrada Certidão
30/04/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
30/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:05

Expedido Ofício
29/04/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 17:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/04/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 17:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/04/2025 13:36

Lavrada Certidão
28/04/2025 16:50

Lavrada Certidão
28/04/2025 15:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 04/06/2025 14:30. Refer. Evento 64
28/04/2025 15:04

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 15:03

Conclusão para despacho
28/04/2025 15:02

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 69 - Despacho - Mero expediente - 28/04/2025 15:00:47
28/04/2025 15:00

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 14:57

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 67 - Despacho - Mero expediente - 28/04/2025 14:52:29
28/04/2025 14:52

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 16:11

Conclusão para despacho
24/04/2025 16:11

Lavrada Certidão
24/04/2025 15:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 11/06/2025 14:30. Refer. Evento 35
23/04/2025 14:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
23/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
10/04/2025 17:00

Lavrada Certidão
10/04/2025 16:58

Lavrada Certidão
10/04/2025 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
10/04/2025 14:34

Lavrada Certidão
10/04/2025 14:26

Lavrada Certidão
09/04/2025 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
09/04/2025 16:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/04/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2025 16:44

Expedido Ofício
03/04/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/04/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
25/03/2025 16:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
24/03/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 42
18/03/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
18/03/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/03/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2025 16:46

Expedido Ofício
13/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 15:12

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/03/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2025 15:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 23/04/2025 16:00
30/08/2024 13:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 29/08/2024 17:00. Refer. Evento 6
27/08/2024 13:55

Protocolizada Petição
26/08/2024 15:15

Lavrada Certidão
26/08/2024 15:05

Lavrada Certidão
23/08/2024 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
23/08/2024 13:15

Juntada - Documento - Edital Afixado
15/08/2024 14:18

Lavrada Certidão
15/08/2024 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
24/06/2024 17:41

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 10
24/06/2024 17:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
06/06/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/06/2024 16:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/05/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/05/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/05/2024 13:45

Conclusão para despacho
21/05/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/05/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:17

Expedido Ofício
20/05/2024 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
20/05/2024 16:15

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/05/2024 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
20/05/2024 16:14

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/05/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2024 14:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 29/08/2024 17:00
02/08/2023 12:52

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
27/07/2023 15:33

Despacho - Mero expediente
26/07/2023 13:46

Conclusão para despacho
26/07/2023 13:46

Processo Corretamente Autuado
24/07/2023 12:22

Distribuído por dependência - Número: 00125538220238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

VIDEO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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